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Depois das condenações decididas pelo STF esta semana – unânimes no caso de Marcos Valério e sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato – e outra indiscutível contra o deputado João Paulo Cunha, advogados e réus na Ação Penal 470, conhecida como a do  mensalão, colocaram as barbas de molho. As indicações são as de que a Corte está muito mais para condenações do que para absolvições.

Há quem diga que de lá sairá “um festival de condenações”.

É difícil prever o que vai sair da cabeça do juiz. Mas, neste primeiro mes de julgamento, algumas premissas ficaram claras.  A primeira delas é a de que houve dinheiro público irrigando contas de políticos e do partido. Assim, desmorona a defesa que insistiu em argumentar a origem em empréstimos do dinheiro movimentado.

Os advogados estão muito preocupados com o balisamento que será dado pelo STF para o crime de lavagem de dinheiro. Pela condenação aplicada a João Paulo Cunha, a partir de agora, a Justiça será mais rigorosa nestes julgamentos e passará este sinal para as instâncias inferiores.

Outra indicação já dada pelo STF que pode complicar a vida de muita gente, em particular a de José Dirceu, é a levantada pelo presidente do STF, Ayres Britto, para quem o depoimento de corréu deve ter algum valor – não pode ser único, mas tem de ser considerado. Isso é tudo o que a defesa de José Dirceu não quer ouvir. Afinal, ele foi envolvido neste escãndalo a partir do depoimento de um corréu, o então deputado Roberto Jefferson.

Ninguém pode assegurar o que vai acontecer daqui em diante no julgamento do mensalão. Só se sabe uma coisa: muita coisa vai mudar na política e da Justiça no país.

O deputado João Paulo Cunha comunicou ao partido nesta quinta-feira (30) que vai desistir da candidatura a prefeito de Osasco, onde estava em campanha. Ele passará a vaga de candidato do PT a Jorge Lapas, que era o candidato a vice na chapa. Para vice de Lapas, o PT vai convocar o vereador Valmir Pracidelli.

Esta é a primeira conseqüência do resultado da primeira parte do julgamento da ação penal 470 – ou o caso do mensalão. No capítulo concluído nesta tarde, foi sacramentada a condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Neste último caso, o resultado ainda é provisório (a ministra Rosa Weber ainda não se manifestou), mas já há maioria de votos pela condenação do deputado.

Ontem à tarde, quando se formou a maioria de votos no STF para condenação por crimes de corrupção passiva e peculato, João Paulo Cunha conversou por telefone com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do PT, Rui Falcão, para tratar do assunto.

Ali, já estava indicado que o caminho seria a desistência da candidatura do deputado pois, naquele momento, o ministro Cezar Peluso já indicava seu voto pela perda do mandato e prisão em regime semi-aberto. A pena que caberá ao deputado só vai ser definida no final do julgamento, quando os juízes farão a definição sobre a condenação a cada um dos réus.

A decisão de Cunha de renunciar já foi tomada, mas só nesta sexta-feira é que deve ser formalizada. Ele está conversando com correligionários sobre qual roteiro fará, sobre o tom do discurso, antes de passar a vaga de candidato a Jorge Lapas.

Os seis votos dados até agora pela condenação por crimes de corrupção passiva e um peculato do deputado João Paulo Cunha no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o caso do mensalão, representa um revés para o PT: desde que estourou o escândalo, o partido perdeu o protagonismo do discurso pela ética , e agora fica o PT com uma espécie de tatuagem do mensalão. Desde que estourou o escândalo, o PT perdeu eleitores, especialmente de classe média dos grandes centros urbanos.

A confirmar a decisão, terá também o ex-presidente Lula de rever o discurso que vem fazendo desde que ganhou popularidade alta, que é o de negar peremptoriamente que tenha havido o tal “mensalão”. Quando estourou o escândalo ele, primeiramente, pediu desculpas à Nação, depois admitiu caixa dois, e, mais tarde passou a negar que tenha havido o escândalo.

Do ponto de vista prático, este placar do julgamento vai obrigar o PT a substituir a candidatura de João Paulo Cunha a prefeito de Osasco. Se for confirmada a condenação, ele será enquadrado na lei da Ficha Limpa e, mais do que isso, poderá o STF , como propôs o ministro Cesar Peluso, decidir pela perda imediata do mandato de deputado federal e a não possibilidade de disputar o mandato de prefeito.

Quando o presidente Carlos Ayres Britto declarou encerrada a sessão do Supremo Tribunal Federal, por volta das 19 horas, já não havia advogados de defesa dos réus da Ação Penal 470, ou do caso do mensalão,  por lá. Eles foram saindo aos poucos e com uma certeza: a Corte estava muito mais inclinada à condenação do que para a absolvição dos réus. Matemáticamente, pelo menos quatro deles seriam condenados, se o julgamento acabasse hoje: Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Neste primeiro dia, os votos dos ministros demoliram algumas das teses da defesa: por exemplo, no caso dos sócios das agências SMP&B e DNA, os advogados tentaram demonstrar que todas as decisões financeiras eram tomadas exclusivamente por Marcos Valério. Na sessão de hoje, os mesmos crimes imputados a Marcos Valério no caso dos entendimentos com o Banco do Brasil foram também atribuídos aos dois outros sócios – Cristiano Paz e Ramon Hollrerbach. Assim como Valério, eles estão sendo condenados por corrupção ativa e peculato.

Ao contrário do que explicitavam os advogados, os ministros que já votaram deixaram claro que houve o envolvimento de dinheiro público para irrigar conta de políticos – seja para comprar votos, como disse o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ou para obter apoio político. A defesa insistiu na tese do pagamento de despesas de campanha.

O ponto mais importante, contudo, foi a contestação da defesa de que não existem provas contra alguns dos réus, como é o caso de José Dirceu, por exemplo. O ministro Luiz Fux fez a distinção ao comparar: “se o seu filho diz que não fez aquilo que lhe é atribuído, é uma coisa; se ele diz que não há provas, é outra…” Este ponto do voto de Fux chegou a ser questionado pelo ministro Dias Tóffoli que disse ser atribuição da acusação mostrar as provas e não da defesa.

Se prosseguir nesta direção, o julgamento do mensalão vai ser um marco na vida brasileira, tanto do ponto de vista político, quanto jurídico.

Nos 34 minutos em que pronunciou seus primeiros votos no julgamento da Ação Penal 470, o chamado caso do Mensalão, a ministra Rosa Weber mostrou convicção nos argumentos da acusação e pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, desempatando o chamado “duelo” entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Ela preferiu deixar para mais adiante o voto sobre o crime de lavagem de dinheiro e pediu igualmente a condenação de Henrique Pizzolato, por corrupção ativa e peculato; e dos diretores da agência de publicidade Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

O voto de Rosa era esperado pelos advogados de defesa pois, nos cálculos de alguns deles, ela poderia ser o chamado “fiel da balança” no julgamento. Por ser a mais nova na Corte, e a primeira a se pronunciar, portanto, o voto de Rosa Weber era também esperado pelos colegas.

Ela disse que provas testemunhais devem ser levadas em consideração – um aspecto importante para o julgamento de José Dirceu, contra quem não existem provas documentais de envolvimento no caso do mensalão e foi adiante.  Ela chegou a citar a importância da prova testemunhal em casos de estupro.

Mais adiante, ela disse:

- Quanto maior o poder ostentado pelo denunciado, maior a facilidade de esconder o ilícito – disse ela.

O voto de Rosa Weber é importante para os réus políticos do caso do mensalão. Ela observou, por exemplo, que as notas fiscais apresentadas por Joáo Paulo Cunha para comprovar gastos com pesquisas pré-eleitorais, ela lembrou que as tais pesquisas foram feitas com mais de um ano de antecedëncia da eleição e que as notas tinham números sequenciais, ainda que emitidas com datas de setembro e dezembro. Daí, votou pela condenação.

Em lugar do prometido contraponto, o ministro revisor Ricardo Lewandowski provocou surpresa ao acompanhar o relator Joaquim Barbosa nesta primeira etapa de julgamento da Ação Penal 470, ou caso do mensalão. Ele pediu a mesma condenação aos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato.

Mas, hoje, no Supremo Tribunal Federal, havia a aposta de que a diferença entre Barbosa e Lewandowski virá amanhã: é quando ele apresentará seu voto em relação ao primeiro político entre os réus, o deputado João Paulo Cunha. Joaquim Barbosa pediu a condenação do deputado e há grande expectativa quanto ao voto de Lewandowski.

Quando tratou da denúncia contra o ex-ministro Luiz Gushiken, Lewandowski anunciou que seu voto era pela absolvição, mas fez questão de fazer a leitura “para fazer uma espécie de desagravo”,  conforme disse.

Nesta primeira etapa, Lewandowski mostrou seu estilo: apresentou com clareza o seu voto,  por diversas vezes citou “os autos” e não recorreu a provas obtidas pelas CPIs realizadas à época – uma discussão que está posta desde o início. É o formato que interessa aos réus do chamado núcleo político, em especial, José Dirceu que, alega a defesa, não há provas contra ele.

Os ministros do STF decidiram em reunião administrativa, na noite desta quarta-feira, que serão  realizadas sessões nas tardes de segundas, quartas e quintas-feiras até o fim do ano para colocar em dia a pauta na Corte. Nas primeiras semanas de setembro, as sessões serão destinadas à conclusão do julgamento da Ação Penal 470, ou do mensalão, como vem sendo chamado.

Há cálculos para todos os gostos: os ministros que avaliam a possibilidade de o julgamento do mensalão ser estendido até outubro ou mesmo novembro, mas nas últimas contas, deve ser encerrado em meados de setembro – o que indica que o ministro Cezar Peluso, que é obrigado a se aposentar em 3 de setembro, ficará de fora das principais etapas do julgamento. Ele poderá dar seu voto na semana que vem aos réus do chamado “núcleo 3”, o que abordou a denúncia de desvio de dinheiro público e talvez o do núcleo denominado “Gestão Fraudulenta de Instituições Financeiras”. Mas deve ficar de fora do julgamento do chamado “núcleo político”, o que mais chama a atenção.

Hoje, o debate sobre a participação do ministro Cezar Peluso ganhou grande repercussão, com parlamentares pedindo da tribuna que ele dê seu voto neste julgamento, e mereceu um comentário de Lewandowski nesta tarde. Antes de proferir o seu voto, o ministro revisor disse que iria se ater precisamente às questões já tratadas pelo relator Joaquim Barbosa pois não poderia abordar aspectos do julgamento antes do relator. A fala de Lewandowski foi entendida como um claro recado a Peluso para que não antecipasse o voto completo.

Dessa forma, o mais provável é que Peluso vote apenas nesta primeira etapa do julgamento.

A pesquisa DataFolha publicada nesta terça-feira, dia de início do programa eleitoral no rádio e na televisão, não foi nada animadora para José Serra. Ao contrário de disputas anteriores em São Paulo, ele perde a dianteira na largada da campanha – e, neste caso, para Celso Russomano (PRB). Ao mesmo tempo, desponta no índice de rejeição (de 38%).

Ainda que o candidato não tenha demonstrado grande fôlego até agora, os petistas acreditam da perspectiva de crescimento de Fernando Haddad e apostam na presença do ex-presidente Lula na campanha na televisão para que ele consiga subir alguns pontos na pesquisa.

Que a disputa pela prefeitura de São Paulo terá segundo turno, apostam tanto petistas quanto tucanos.

A dúvida é quem estará lá: Russomano terá fôlego para se manter no patamar de pelo menos 25% e ficar para o segundo turno com tão pouco espaço de tempo no programa eleitoral? Esta é a primeira pergunta que fazem os pretendentes a uma vaga. A segunda dúvida é se Serra conseguirá subir nas pesquisas durante o programa eleitoral, sem aumentar ainda mais o índice de rejeição (dizem os especialistas que o candidato que chega a 40% de rejeição não sai vitorioso, mas uma exceção aconteceu em Salvador quando o prefeito João Henrique se reelegeu, mesmo tendo atingido mais de 50% de rejeição). A terceira dúvida é referente a Fernando Haddad: todo mundo aposta que ele vai subir nas pesquisas já a partir do início da propaganda. A dúvida é se ele terá força para furar o bloqueio Russomano-Serra. E, quem vai perder pontos, abrindo o caminho para Haddad.

As respostas a tantas dúvidas poderão ser conhecidas em 15 dias de propaganda eleitoral. É quando se vê delinear o quadro eleitoral em, praticamente, todas as campanhas.

O comando político do PT vai se reunir nesta semana para decidir como usar a imagem de Lula nas campanhas municipais. É que a demanda pela presença e gravações do ex-presidente está altíssima e não será possível atender a todos os pedidos.

Segundo um petista, candidatos do partido em todos os pontos do país avaliam que se tiverem a presença de Lula e de Dilma em seus programas eleitorais a vitória estará garantida. E não é bem assim, dizem os próprios assessores do partido. Há casos em que a presença será definitiva, como avaliam é o caso de São Paulo, e outros que nem tanto. Por isso, a idéia de preservar a imagem do ex-presidente.

Nesta quarta-feira, Lula vai visitar a sede do PT em São Paulo, acompanhado do candidato Fernando Haddad. A idéia é apertar a mão dos funcionários do partido e ter um encontro que estimule a militância a ir às ruas em defesa do nome do candidato – esta, uma das principais armas do PT ao longo de sua história de campanhas eleitorais.

Até amanhã, já estará funcionando dentro do Instituto Lula, em São Paulo, um mini estúdio para gravação de mensagens aos candidatos petistas. Tanto quanto for possível, Lula quer ajudar os petistas. Uma dificuldade é a voz dele que necessita de aulas de fonaudiologia para que ele possa gravar mensagens ao eleitor.

Com o cronograma de leitura dos votos apresentado pelo relator Joaquim Barbosa, está clara a diferença entre o roteiro dele e o do ministro relator, Ricardo Lewandowski: Barbosa quer analisar as denúncias sobre os réus do núcleo de recursos públicos (o que fez ontem em relação a Henrique Pizzolato) e, em seguida, os que respondem às denúncias de gestão fraudulenta de instituição financeira para chegar aos que são acusados de receber dinheiro do Banco Rural. O último núcleo a ser analisado por ele é o núcleo político, onde estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira e, mais uma vez, Marcos Valério.

O roteiro de Lewandowski era completamente diferente e começaria pelo réu número um no processo, o ex-deputado José Dirceu, conforme foi feita a denúncia pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

Essa diferença não é apenas de roteiro. Pode ser mais do que isso.

Se fosse seguido o roteiro de Lewandowski, a análise do caso de José Dirceu seria feita com base nas provas testemunhais, periciais ou documentais eventualmente no processo. E todos sabem que não há provas documentais sobre José Dirceu. Mas, sendo seguido o roteiro de Barbosa, vê-se que ele vai contando um enredo que começou por mostrar que, na opinião dele, o chamado “mensalão” foi abastecido com  dinheiro público. O próximo passo será o de mostrar a ação do Banco Rural no quesito “gestão fraudulenta”, com análise dos empréstimos concedidos pelo banco ao PT – por onde sairam os recursos para parlamentares.

Na última etapa, Joaquim Barbosa vai analisar a denúncia sobre o chamado “núcleo político”, onde está José Dirceu. Neste momento, todos saberemos se a maioria do STF considerou ou não se houve envolvimento de dinheiro público ou não; e se os empréstimos foram reconhecidos ou não e o chamado “enredo” do caso.  É aí que José Dirceu poderá ser apontado como o “chefe da quadrilha”, tal como fez o então procurador-geral Antonio Fernando de Souza ao oferecer a denúncia ao STF.

Portanto, a divergência entre o roteiro de Joaquim Barbosa e o de Ricardo Lewandoswski não pode ser considerada apenas uma questão de forma.