rss do blogPauta enxuta
A ministra Gleisi Hoffmann deve levar amanhã ao Congresso a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Legislativo para o ano de 2012. É uma visita de praxe, protocolar. O documento deve tratar das prioridades do governo para o ano – nada de muito espetacular e que deve começar com a aprovação do Fundo de Previdência do Servidor Público.
O projeto está em tramitação e é apontado como prioridade máxima pela presidente Dilma Rousseff. Ele tem dito que está disposta a adiar a realização de concursos públicos previstos para este ano – e que podem selecionar mais de 100 mil novos servidores – de modo a que as novas contratações sejam feitas sob nova legislação, sem o pagamento de aposentadoria integral aos servidores públicos. Vale lembrar que o déficit da previdência deste ano é da ordem de R$ 36 bilhões para beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros; enquando a previdência pública deixará um rombo da ordem de R$ 60 bilhões este ano e que beneficia um milhão de servidores públicos. Uma conta que precisa ser revista – daí a proposta de criar um fundo de previdência para os novos servidores públicos.
A pauta do governo prevê, ainda, a aprovação final do Código Florestal em prazo curto: o objetivo do governo é concluir a votação até junho, quando será realizada no Brasil a Rio +20. A presidente quer mostrar aos visitantes estrangeiros a iniciativa do governo brasileiro de atualizar a legislação ambiental do país.
Está também com o carimbo de urgência a votação da proposta da lei Geral da Copa – cuja aprovação já está em atraso para o gosto da Fifa que gostaria de vê-la aprovada ainda no ano passado.
Por iniciativa do governo, estará na pauta do Congresso neste início de ano legislativo a proposta de criação do marco regulatório da mineração – tal como ocorre com outros setores. A ideia é o recolhimento de royalties em favor dos Estados e municípios onde haja exploração de minérios.
No fim do ano passado, o governo conseguiu evitar a retomada da discussão do projeto que trata da distribuição de royalties de petróleo entre Estados – produtores e não produtores de petróleo. Mas, neste ano, será difícil a retomada a discussão do tema que coloca em campos opostos os Estados produtores e os não produtores de petróleo.
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