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     O projeto ficha limpa já estava aprovado pelo Senado quando recebeu uma “emenda de redação” de autoria do senador Francisco Dornelles (PP). Para alguns deputados, ela muda substancialmente o projeto com modificações apenas no verbo utilizado no texto da proposta.

     A título apenas de uniformizar o tempo verbal, Dornelles propôs que em lugar de “os condenados….”  fosse escrito “os que forem condenados”. Com isso, ficou claro, para alguns deputados como Flávio Dino (PC do B-MA), por exemplo, que Paulo Maluf que não poderia disputar a eleição deste ano pela proposta original, poderá, sim, se submeter ao voto popular em outubro.

     Então, a emenda que seria apenas de redação muda o mérito da proposta. E, por isso, deveria voltar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial como foi anunciado pelo presidente da sessão, senador Marconi Perillo.

      Para deputados e senadores, sem voltar à Câmara, o projeto ficha limpa poderá ser questionado mais adiante quando as modificações que introduz na legislação eleitoral passarem a produzir efeito. E não são poucos.

      O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) diz, por exemplo, que o crime eleitoral que foi admitido por muitos políticos no passado recente porque a penalidade era menor, com o projeto ficha limpa não servirá mais de argumento para outros delitos. Quem cometer crime eleitoral – do tipo ter caixa dois em campanha ou fizer arrecadação ilícita de recursos para campanha – poderá ser punido com a proibição de disputar eleições por oito anos.

     O projeto ficha limpa introduz mudanças na lei e torna mais rigoroso o controle sobre os políticos. Se vai valer para este ano, a Justiça dirá. De qualquer maneira, seus efeitos começarão a ser sentidos a partir de sua promulgação. Ainda que valha somente a partir do ano que vem e, portanto, para as eleições de 2012.

     O presidente Lula já está devendo R$ 20 mil à Justiça Eleitoral pelas multas que levou sob alegação de campanha antecipada. O partido dele, o PT, deve outros R$ 20 mil. E a candidata dele à presidência da República, Dilma Roussef, deve mais R$ 5 mil. Um total de R$ 45 mil, portanto. Todas as multas pela mesma razão.

     Isso é muito pouco se comparado ao que é gasto numa campanha eleitoral. A última presidencial foi para a casa das dezenas de milhões. Mas a tal campanha antecipada já teve o efeito desejado: Dilma Roussef  é conhecida por quase 90% dos brasileiros e sua imagem está definitivamente colada à do presidente Lula.

     Essa era a estratégia política do presidente e do PT desde o primeiro instante. Portanto, pode-se dizer, sem medo de errar: este crime eleitoral compensou política e eleitoralmente quem o cometeu.

      A pergunta que fica é a seguinte: onde isso vai parar? Quantas multas alguém pode receber pelo crime de antecipação de campanha? Com a palavra a Justiça Eleitoral que tem demonstrado rigor na avaliação das representações partidárias sobre campanha antecipada.

      Afinal, se fosse um motorista, todos nós saberíamos. A cada delito no trânsito, pontos na carteira. Até que se chega a tal número de pontos – por furar o sinal, dirigir tendo bebido, ultrapassar a velocidade estabelecida – que o motorista tem sua carteira confiscada e é obrigado a fazer cursinho no Detran para tomar a lição.

      Mas, quanto ao crime eleitoral, não sei responder. Até hoje não se estabeleceu limite de multas a um candidato ou partido. Mas, uma coisa está certa: essas multas não têm sido pedagógicas. A penalidade está servindo para mostrar que o crime compensa.

     Tudo aconteceu conforme o combinado. O PMDB decidiu nesta terça-feira, por aclamação, indicar Michel Temer para a vice na chapa de Dilma Roussef (PT). A indicação foi feita a pedido da própria Dilma. No dia 5 de maio, os dois tiveram o primeiro encontro a sós e Dilma fez o convite para Temer integrar sua chapa. Mas pediu que a indicação fosse feita pelo partido e não parecesse uma escolha dela dentro do PMDB. E assim foi feito, nesta manhã.

     Este foi, portanto, mais um passo rumo à aliança PT-PMDB. As primeiras conversas começaram há muito tempo, quando o PMDB ainda avaliava que Dilma não era a melhor opção do PT. O líder da bancada Henrique Eduardo Alves chegou a dar um bambolê de presente à então ministra-chefe da Casa Civil para demonstrar o que chamou na época de sua falta de jogo de cintura para a política. As conversas foram prosseguindo, sempre comandadas pelo presidente Lula.

      A aliança está construída, mas não está formalizada. Isso deve acontecer no dia 12 de junho – data da convenção nacional do PMDB. É a primeira vez que os dois partidos estarão juntos numa disputa presidencial. Em 2006, o PMDB se dividiu e apenas uma pequena parcela ficou com o PT. Em 2002, vale lembrar, o PMDB indicou o candidato a vice na chapa de José Serra (PSDB).

     Até a formalização da aliança, o PMDB espera que o presidente Lula resolva impasses na relação entre os dois partidos em pelo menos três Estados: Minas, Ceará e Pará. Em Minas, o PMDB quer a vaga de governador com o apoio do PT; no Ceará, uma vaga de candidato ao Senado, sem a presença de um petista na segunda vaga; e no Pará, o acerto com Jader Barbalho na disputa ao Senado, com o apoio da governadora Ana Júlia, candidata à reeleição. Há, ainda, os que insistem num entendimento de campanha para o PMDB da Bahia, onde o PT tem o governador Jacques Wagner, que é candidato à reeleição.

     O presidente Lula tem se queixou nos últimos dias antes de sua viagem ao exterior do que chama de “excesso de gula” do PMDB. “Eles pedem muito”, disse o presidente, segundo um interlocutor. O presidente não estava gostando da estratégia do PMDB de adiar sucessivamente o anúncio da aliança com o PT. Ele entendia o gesto como “uma faca no pescoço” do PT para ser atendido em seus pleitos regionais. Além de vagas na disputa presidencial, o PMDB tem reivindicado, também, indicações em agências reguladoras.

     Agora, o anúncio da pré-aliança está feito. A indicação de Temer, como queria o PMDB, também. Falta a convenção que vai unir na disputa presidencial os dois maiores partidos no Congresso.

      Até lá, muita negociação ainda vai haver. Mas pouca coisa pode ameaçar a consumação dessa aliança. Uma delas, difícil de acontecer, é Orestes Quércia conseguir apoio para derrotar a proposta na convenção do dia 12. Mas, como se trata do PMDB, muita coisa pode acontecer. Mas, é claro, dependendo do rumo das pesquisas eleitorais.

     Ao contrário do que fez em outras ocasiões, desta vez o DEM não irá à Justiça contra o programa partidário do PT que foi ao ar ontem à noite e teve, na maior parte do tempo, as presenças do presidente Lula e da pré-candidata petista, Dilma Roussef . Ainformação é do presidente do DEM, Rodrigo Maia.

      Para ele, o PT adotou o tom correto ao mostrar Dilma Roussef. “Errado estava ano passado quando eles tentavam fabricar uma candidata; agora não, eles têm uma candidata já escolhida”. O novo posicionamento do DEM pode indicar qwue o partido fará o mesmo com o seu horário eleitoral, ainda neste mes – usar o tempo para apresentar seus candidatos.

    Ontem, mesmo, o PT e Dilma foram multados pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. A decisão foi uma resposta a recurso impetrado pelo DEM à Justiça.

Foram dez minutos de propaganda eleitoral. O programa partidário do PT que foi ao ar esta noite teve o presidente Lula como âncora da apresentação da candidatura de Dilma Roussef ao país. Lula falava e ela respondia. Um complementava o outro. É isso que o PT quer apresentar na campanha eleitoral – que Dilma será a continuidade do governo de Lula. Foi uma espécie de prévia do que será o programa eleitoral da candidata, que começará em 17 de agosto.

Pela primeira vez, o PT usou a estratégia já muito anunciada: a de associar Serra a Fernando Henrique; e Dilma a Lula. O programa fez comparações de geração de emprego nos oito anos de “Serra e FHC” contra sete de “Dilma e Lula” e também citou o período de racionamento de energia, que gerou desgaste para o então governo tucano de Fernando Henrique.

Ficou claro que o programa partidário do PT foi usado pra atacar pontos fracos da candidata e valorizar os pontos fortes, como, por exemplo, o padrinho Lula. Entre os pontos fracos, a imagem de durona.  Para ajudar a suavizar a imagem de Dilma Roussef – hoje já conhecida pelo temperamento forte – Lula disse que ela nasceu em Minas e fez sua vida política no Rio Grande do Sul. “Ela tem a ternura dos mineiros e a intrepidez do gaúcho”, disse, ressaltando a história de vida de sua candidata. Lula disse que a história de Dilma o fazia lembrar a história de Nelson Mandela, na África.

O programa do PT apresentou algumas “vacinas”.  Mostrou que Dilma lutou contra a ditadura, mostrou passeatas e ela mesma contou que usou “os meios e concepções que tinha”.  Deu à candidata a paternidade de projetos como o Luz Para Todos, que no governo passado era chamado de Luz no Campo, o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, além de apontar sua participação nos programas da Indústria Naval e do Bolsa Família.

Dilma me convenceu na primeira reunião que tivemos… –disse Lula, contando que a escolheu para o Ministério de Minas e Energia depois de apenas um encontro com ela.

Além de Lula, apareceram no programa do PT os ministros Fernando Haddad, da Educação; Guido Mantega, da Fazenda; e Paulo Bernardo, do Planejamento. E, também, o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Ao encerrar, Dilma disse que agora é hora de avançar, principalmente, segundo ela, nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Não por acaso, as áreas indicadas nas pesquisas de opinião.

    A pressão popular foi suficiente para virar o jogo e a Câmara aprovar o projeto ficha limpa. Há um mês, eram remotas as chances de o projetode origem popular prosperar neste curto espaço de tempo. Às mais de 1,3 milhão de assinaturas, somaram-se mais dois milhões, encaminhadas pela internet. A pressão em série para as caixas postais dos deputados virou o jogo.

     A Câmara aprovou o projeto ficha limpa e rejeitou todas as emendas a ele propostas – emendas que abriam brechas para candidatura de quem tem ficha suja, ou esteja condenado por decisão de um colegiado. A maioria da Câmara preferiu ficar ao lado da opinião pública do que se alinhar a propostas de colegas que amenizavam a proposta.

Agora, o projeto vai para o Senado. Lá, quatro medidas provisórias trancam a pauta e a votação deve ficar para o fim do mes. Mas, tanto quanto na Câmara, a tendência é a de aprovação.

      A dúvida que fica é se o projeto vale para este ano ou não. A esta altura, alguém – ou algum partido – deverá levar a questão ao Supremo Tribunal Eleitoral. O líder do governo, Cândido Vacarezza, declarou ter ouvido do ministro presidente do TSE que a lei não vai valer para este ano, por conta da questão da anterioridade – uma lei eleitoral deve ser aprovada um ano antes da eleição.

      Porém, o mais provável é que os partidos tomem a decisão de negar registro a quem tem condenação pelo colegiado de um tribunal, fazendo cumprir, assim, desde já, a regra aprovada hoje. Afinal, é difícil imaginar que alguém vá recorrer à Justiça na tentativa de  assegurar uma candidatura. E, se o fizer, o processo deverá furar a fila e ser julgado, dando uma palavra final sobre o caso- aliás, como prevê a lei.

     Ou seja, o recado da opinião pública está dado.

     Vale como registro: este é o segundo projeto de iniciativa populr que é apresentado e aprovado pela Câmara. O primeiro também se referia à corrupção. As leis não mudam os hábitos – mas adotam punição.

     Dilma Roussef recebe Michel Temer para jantar nesta terça-feira. Será o primeiro encontro a sós dos dois e o cardápio será a aliança PT-PMDB, incluindo aí a vaga de vice na chapa petista.

     A expectativa do PMDB é a de que ela formalize o convite a Temer para ele compor com ela a chapa. Dilma deve tocar no assunto.

     Mas, o PT pretende que o anúncio seja feito pelo próprio PMDB. O que deve acontecer em convenção do partido no dia 15.