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    O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, reagiu à declaração do presidente Lula de que a oposição quer impedir o governo de governar e barrar a criação de novos programas sociais, por ter recorrido ao Judiciário contra o programa “Território e Cidadania” anunciado no começo da semana. Guerra subscreveu o questionamento dos partidos de oposição encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
 
    – O presidente da República pode muita coisa; só não pode fazer coisas fora da lei – disse Sérgio Guerra, acrescentando que o mesmo programa poderá ser implementado pelo governo se o presidente enviar proposta de projete de lei neste sentido ao Congresso.
 
    – Se ele fizer um programa social direcionado aos pobres, dentro da lei, não há o que discutir. Nós também queremos reduzir a pobreza no país, especialmente a das áreas de extrema pobreza, mas tudo dentro da lei – afirmou.

    O duelo verbal entre o presidente Lula e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, não deve ser entendido como um embate entre os poderes Executivo e Judiciário – e muito mais resultado de estilos dos ocupantes dos dois cargos. Lula sempre se empolga nos palanques onde estão os políticos e Marco Aurélio nunca deixou de expressar sua opinião – e, nos últimos tempos, vem explicitando cada vez mais essa disposição.
 
     Para ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, algumas vezes extrapola na linguagem e se manifesta sobre assuntos em que deveria se preservar:
  
     – Tudo o que pode ser judicializado não deve ser objeto de declaração – disse um ministro de Tribunal Superior, reconhecendo que há excessos por parte de Marco Aurélio, quando ele se manifesta diante de assuntos que acabam no Tribunal – seja no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral. Esse ministro lebra que a Lei Complementar da Magistratura proibe manifestações públicas de juízes.
 
     Outro ministro diz que, antigamente, o juiz adotava sempre uma postura discreta para manter a respeitabilidade do cargo. “Hoje não é mais assim”, alfinetou.
 
     - Não sei como será no futuro, mas, antes, as pessoas eram mais recatadas – afirmou.
 
      A avaliação de um ministro é a de que o presidente Lula também gosta de falar, se entusiasma, mas está no papel dele, especialmente, quando se trata de um palanque político.
    
     – Esperar do presidente da República uma precisão conceitural e querer demais – comentou, referindo-se ao fato de o presidente recomendar a Judiciário que “metesse o nariz nas coisas deles”.

    Em Aracaju, o presidente Lula disse que o Judiciário deveria “meter o nariz apenas nas coisas dele” e fez referência ao que chamou de recomendação de um ministro à oposição para recorresse contra programas sociais do governo que o Judiciário iria analisar. Marcou Aurélio Mello, vestiu a carapuça e fez ironia:

     – Atribuo o azedume a um arroubo de retórico, já que o presidente estava no ambiente dele, da política – disse.

     Não é de hoje a irritação do Executivo com declarações de Marco Aurélio Mello. Ele tem afirmado que o governo não poderia ampliar programas sociais neste ano de eleições. O presidente Lula, sem citar nomes, disse que um representante do Judiciário, se quiser dar palpites na política de governo, que dispute um mandato. Marco Aurélio também responde dizendo que não pretende disputar uma vaga no Legislativo como também imagina que o presidente Lula não queira uma no Judiciário.

       – Sou um homem realizado. Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral fala é no sentido de alertar para a necessária observância da legislação e para que não haja supresas – disse.

    Marco Aurélio diz, ainda, que não quer polemizar com o presidente: “não vamos incendiar o país”, afirmou.

    Na audiência que teve com as principais cabeças do PMDB na quarta-feira, o presidente Lula aproveitou para falar das indicações políticas dos partidos para cargos federais. Ele confirmou que Jorge Zelada vai ocupar a diretoria internacional da Petrobras – será nomeado em assembléia marcada para a próxima segunda-feira.

      Depois ele disse que o nome indicado por José Sarney, que estava no encontro, para a Eletrobras, José Antonio Muniz, será empossado tão logo o Tribunal de Contas da União dê o sinal verde – ele responde a processo no TCU. Mas quando chegou a vez de falar do caso de Lívio de Assis, indicado para a Eletronorte pelo deputado Jader Barbalho, Lula mudou o tom:

     – O problema é que alguns têm uma folha corrida que…

    Governadores estão comemorando a crescente arrecadação de impostos em seus Estados. Sinal de que a economia continua aquecida e que seus sistemas de arrecadação estão funcionando bem.

    Mas ninguém quer bater bumbo – comemorar o feito. É que quando as categorias do serviço público desconfiam de mais dinheiro em caixa começam a reivindicar aumentos salariais.

     Há no Palácio do Planalto, entre assessores diretos do presidente Lula, uma grande expectativa de que o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, faça o seu gesto – o de se afastar temporariamente da presidência nacional do PDT. Esta foi a recomendação da Comissão de Ética Pública que Lupi se recusa a acolher.

     Auxiliares do Planalto procuraram saber como foi tomada a decisão pela Comissão de Ética e concluíram que não se tratou de “campanha contra Lupi” e, tampouco, de uma perseguição por parte do ex-presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira. A recomendação foi feita pela compreensão de todos os integrantes – e não só de Marcílio de que o acúmulo de funções é incompatível, conforme a legislação que disciplina a ocupação de cargos federais.

     Lupi conversou longamente com o presidente Lula na quarta-feira. Nesta quinta-feira, no Ceará, o presidente Lula fez a defesa do ministro nas ações de governo – o repasse de verbas para os Estados. Para este auxiliar, foi a aberta a possibilidade de Lupi fazer o seu gesto – para não deixar o governo mal com a Comissão de Ética Pública.

      Mas até o começo da noite, nem no PDT nem no governo, havia quem acreditasse que Lupi já tivesse cogitado se afastar da presidência do partido. E, no meio do Jornal Nacional, Lupi protagonizou o programa político do PST.

Com um séquito apenas de assessores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá nesta quinta-feira bem cedo ao Congresso para entregar a proposta de reforma tributária que, espera o governo, seja votada ainda este ano. Pouco depois das 9 horas, uma cópia será entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia – já que a tramitação de matérias começa sempre pela Câmara. Em seguida, ele fará uma visita ao presidente do Senado, Garibaldi Alves.

     Tudo de forma muito discreta. Ao contrário do que aconteceu em 2003, quando o presidente Lula atravessou a rua acompanhado de todos os governadores. De lá para cá, muita diferença. Naquela ocasião, o governo preparou uma proposta de reforma tributária às pressas, reunindo idéias que já existiam na área econômica e no Ministério da Fazenda. Ela pouco agradou, mas com a força política de Lula, que acabava de ser eleito (estava no cargo havia oito meses) ela passou na Câmara. No Senado, foram feitas várias mudanças, todas em comum acordo com o comandante da economia da época, Antonio Palocci.

      Desta vez, o governo atuou muito nos bastidores. Conversou com governadores, empresários e sindicalistas e, depois de pronta, fez outro percurso com os mesmos interlocutores. O centro desta proposta é que ela pressupõe um longo prazo de transição para ser implementada – para uns, até, longo demais. Só começa o processo em 2010 – empresários, por exemplo, gostariam que começasse já no ano que vem, se for aprovada este ano.

     Na noite desta quarta-feira, véspera da entrega da proposta ao Congresso, sucessivas reuniões aconteceram no Ministério da Fazenda. A fórmula encontrada para agradar a sindicalistas (que não querem a redução da contribuição patronal para a previdência, alegando temor de um rombo maior na previdência) e a cobrança do empresariado, o governo deve adotar a seguinte fórmula: desonera, mas carimba um percentual  da arrecadação do IVA para destinar à previdência.

     O empenho político do governo que é sempre necessário para aprovar uma reforma dessa magnitude já começou. O presidente Lula se reuniu com o PMDB, chamou líderes, ministros e lideranças como José Sarney, para pedir o empenho do partido na aprovação da reforma tributária. E vai repetir a estratégia com todos os partidos aliados. Unindo a base, o governo pode ter maioria para aprovar a reforma, sem depender da oposição. Mas, no Senado, é impossível unificar a base. Por isso, o governo já faz gestos para o PSDB – como o da entrega de um dos cargos da CPI dos cartões corporativos.

Para pedir o empenho do PMDB na aprovação da reforma tributária, o presidente Lula reuniu no Palácio do Planalto as principais lideranças do partido e fez questão de receber, junto com o comando formal do partido, seis ministros: Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional; Hélio Costa, da Integração Nacional; Reinhold Stephanes, da Agricultura; Edison Lobão, das Minas e Energia e, também, Nelson Jobim, da Defesa e José Gomes Temporão, da Saúde, que não foram indicações da cúpula do partido, mas têm ligação com a legenda. Jobim e Temporão foram escolhidos pelo próprio presidente, sendo que Temporão teve sua indicação feita pelo governador do Rio, Sérgio Cabral.

Lula disse que quer todo o partido “jogando a favor” da reforma tributária que, ele acredita, tem condições de ser aprovada neste ano, apesar das eleições.

     A oposição pode conseguir o que quer – a presidência da CPI mista que vai investigar os gastos com cartões corporativos. O nome, agora, seria o da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)

     Até agora, a maior resistência a este entendimento entre governo e oposição partia do PT, e era verbalizado pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana. Mas, diante da ameaça do governo de criar uma outra CPI só no Senado, os governistas podem mudar.

     O líder tucano Arthur Virgílio chegou a sondar o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para saber de sua disposição de assumir a tarefa. Jarbas aceitou, mas o governo não. Para os aliados do Palácio do Planalto, Jarbas faz oposição sistemática e contundente ao governo. Neste cenário, cresce o nome de Marisa Serrano. Ela foi relatora do processo contra o senador Renan Calheiros e, mesmo contundente, nunca exacerbou na tarefa, conforme a avaliação governista.

       Que o presidente Lula decidiu testar a receptividade ao nome da ministra Dilma Roussef como sua candidata à presidência da República em 2010, todo mundo sabe. Há algum tempo, Dilma tem sido a porta-voz das boas notícias de governo.

     Coube a ela, por exemplo, anunciar a descoberta da mega reserva de petróleo, a de Tupi. Os balanços da PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, estão sendo feitos por ela. E, agora, reuniões com bancadas estaduais.

     O resultado disso não apareceu nas pesquisas. E, ainda pior: para alguns, Dilma, mesmo dando boas notícias, parece “ralhar” com o interlocutor.

      Isso, para os petistas, é um sinal preocupante. Dilma precisa não apenas se tornar mais conhecida no país, mas, também, melhorar sua forma de se comunicar – com o interlocutor direto e também com a sociedade. Petistas avaliam que Dilma é o contrário de Lula: parece estar sempre repreendendo alguém, enquanto Lula, mesmo quando comete seus deslizes na linguagem (o que não é raro acontecer), aquilo pesa pouco ou nada contra ele.

     Bem, se Dilma não mudar para melhorar, Lula pode começar a testar outros nomes.