O presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, disse hoje ao G1 que o fato de algumas recomendações da Comissão não serem acolhidas pelo governo, como o afastamento do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, da presidência nacional do PDT, não chega a ser frustrante, “mas não é animador”. Ele disse que já esperava um trabalho duro da Comissão de Ética Pública porque, segundo disse, esta é uma questão nova no país “pois a cultura brasileira é de grande leniência com as transgressões”. Mas observa: “há um progresso nesta área”.
Marcílio Marques Moreira disse que não há cogitação de renúncia coletiva dos integrantes da Comissão de Ética Pública pelo fato de algumas de suas recomendações não serem acolhidas pelo governo. A menos, disse, em caso extremo em que haja uma declaração oficial do governo de que a Comissão não teria competência para dirimir dúvidas sobre conflito de interesses das autoridades públicas.
O Brasil, disse ele, faz parte das convenções da OEA e da ONU sobre a ética pública e, muitas vezes, conselheiros dessas instituições falam em conflito de interesses de autoridades no país. “O conflito de interesse pode se transformar em desvio ético amanhã”, afirmou.
Marcílio Marques Moreira avalia que há um avanço na exigência de ética pública no país porque além da comissão que preside, várias estatais e bancos públicos também já criaram suas comissões que, ao todo, somam 125 em todo o país. A comissão de ética pública tem caráter preventivo e não punitivo.
- Há frustração em alguns casos, mas é animador em outros. Eu, pessoalmente, não me sinto frustrado, mas preocupado com a prioridade que se dá no Brasil, desde o homem na rua às mais altas autoridades, à ética como fio condutor da boa convivência social e da gestão eficaz da coisa pública – disse.
Ele fez questão de observar que a Comissão é consultada por vários ministros e autoridades que querem conselhos sobre a norma que diz que o patrimônio ativo da autoridade não pode ser influenciado por decisões de governo. Nos últimos tempos, três ministros encaminharam questionamentos à comissão sobre esse assunto – Edison Lobão, Nelson Hubner e Guido Mantega. Outros fizeram consulta sobre o fato de integrarem a comissão executiva de seus partidos ou o diretório nacional, como fizeram Marco Aurélio Garcia, Tarso Genro, Alfredo Nascimento e Paulo Bernardo.
Marcílio Marques Moreira invocou o que o então reitor da UERH, João Lyra Filho, chamou de “tempo moral” para justificar a recomendação feita a Carlos Lupi para que optasse entre o Ministério do Trabalho e a presidência do PDT. A presidência do partido, disse Marcílio, demanda tempo para gerir recursos e gerir pessoas, por isso, ele perde ‘tempo moral” para cuidar dos assuntos de interesse do Ministério do Trabalho.
- Não somos contra a que autoridades tenham ligações partidárias. Sabemos que os partidos políticos são peça fundamental na democracia. Mas não pode essa presença suscitar dúvida sobre a razão de uma decisão de governo, sem falar na questão do tempo moral, o tempo que aquele assunto ocupa.