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No Senado, não há uma só pessoa que aposte na possibilidade de Renan Calheiros ter seu mandato cassado em função do processo no qual é acusado de se valer de “laranjas” para comprar emissoras de rádio em Alagoas. Até, pelo contrário: muita gente diz que Renan pode ter mais votos a seu favor nesta votação, prevista para a próxima terça-feira, do que naquela de setembro, quando recebeu 40 votos e ainda foi favorecido por mais seis abstenções. Nesta quarta-feira, por 17 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade do processo e o remeteu a plenário.

Desta vez, senadores aliados de Renan e também alguns que dizem querer sua punição afirmam que não deve haver votos pela abstenção. Com isso, alguns dos seis que no primeiro processo assim votaram, desta vez iriam fica a favor de Renan. Com isso, além dos 40 que já estiveram com ele no primeiro processo, pelo menos três poderão votar pelo arquivamento do processo.

A punição a Renan Calheiros deve ser seu afastamento definitivo da presidência do Senado, dizem seus aliados. Renan Calheiros tem feito mistério sobre o assunto, mas até mesmo aliados afirmam que ele vai renunciar ao cargo de presidente – e assim, será aberto o processo para nova eleição, no prazo de cinco dias. Esta foi a negociação dele com o Palácio do Planalto. Mas, para não tumultuar ainda mais a discussão da emenda que prorroga a CPMF até 2011, Renan só deve renunciar depois da aprovação da CPMF, em primeiro turno. É que, conforme o regimento do Senado, depois da renúncia, em cinco dias deve ser eleito o novo presidente. E as negociações podem deixar sequelas e frustrações que poderiam prejudicar a votação da prorrogação do chamado “imposto do cheque”.

O que se vê no Senado, hoje, é um clima muito mais favorável a Renan Calheiros do que aquele de setembro, quando foi votado o primeiro pedido de cassação de seu mandato. Mas, se Renan está tendo a compreensão de seus pares, no eleitorado de Alagoas, dizem aliados, a situação do presidente do Senado não é a mesma do passado. Hoje, sua imagem está desgastada no Estado e, para ter sucesso numa eleição próxima, ele terá muito de se esforçar.

- Ele perdeu prestígio em Brasília e força política no Estado – arrisca um amigo de Renan.

Resumo: Renan Calheiros consegue preservar o mandato de senador por Alagoas, mas, pelo menos por ora, não mais será um senador de prestígio junto ao governo federal nem um parceiro disputado em Alagoas. Este foi o preço.

O governo trabalha intensamente para ganhar apoio para a votação da emenda que prorroga a CPMF até 2011. Hoje, pela manhã, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC) informou que o Ministério da Fazenda concordou em retirar os recursos destinados à educação do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta era uma reivindicação do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) que, agora, passa a figurar como um dos votos do governo a favor da CPMF.

Com essa mudança, ao menos R$ 7 bilhões do Ministério da Educação, segundo cálculos do ministro Fernando Haddad, deixariam de ser retidos dos pelo Ministério da Fazenda, amparado pela DRU. O governo teria de repassar mais recursos à educação, para implementação do Programa de Desenvolvimento da Educação, o que será feito, agora, com esses recursos. 

A oposição, por sua vez, tenta preservar os votos contrários à CPMF que devem ser dados por senadores filiados a partidos da base governista, mas são dissidentes da orientação do Palácio do Planalto. Entre eles, Geraldo Mesquita (PMDB-AC), que tem dito a colegas da oposição que vota contra a emenda, mas só vai anunciar seu voto no fim de semana. Outro alvo é o senador Jefferson Peres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Líder do governo no Congresso, a senadora Roseana Sarney tem uma equipe técnica à sua disposição e idéias sobre como conquistar votos para o Palácio do Planalto. Neste momente de discussão e busca de votos para aprovar a prorrogação da CPMF, ela anda para todo lado com uma pasta com capa de plástico transparente, onde estão dados sobre o chamado “imposto do cheque” – e a importância dele para o governo, para estados e municípios.
 
Quando se fala em negociação para redução da alíquota, ela saca da pasta uma tabela mostrando quanto o governo perderia com a redução de cada 0,01% – seria R$ 1 bilhão. Ou se atrasar na aprovação, e assim por diante.
 
Mas o que tem feito sucesso é o levantamento do que representa a CPMF para cada estado. Por exemplo. Para o estado do Tocantins, terra da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça para acabar com a contribuição, foram destinados ano passado R$ 774 milhões – é a segunda fonte de recursos do estado. Só perde para o Amapá – terra por onde se elege o senador José Sarney, em que a CPMF é a principal fonte de recursos para a saúde.
 
O levantamento feito pela equipe de Roseana faz tanto sucesso que o presidente Lula pediu uma cópia. É com estes dados que ele pretende conversar – e convencer – senadores a votarem a favor da prorrogação. Ali, está claro o que a CPMF representa para cada estado. E não é pouca coisa.

Senadores do PMDB avaliam que Renan Calheiros deverá renunciar ao cargo de presidente do Senado tão logo se confirme a sua absolvição no segundo processo – no qual é acusado de se valer de “laranjas” para comprar emissoras de rádio em Alagoas – mas não antes da votação, em primeiro turno, da emenda que prorroga a CPMF. A votação do processo contra Renan deve acontecer na semana que vem e a expectativa de líderes do governo é a de que a da CPMF seja na segunda semana de dezembro.

Mesmo sem a renúncia formalizada, os debates na Casa já começaram, apesar de os mais amigos de Renan tentarem evitar o assunto. Nesta segunda-feira, todos comentavam o bom humor de um dos pré-candidatos – o senador Garibaldi Alves, um dos nomes cotados.

- Ele não está parecendo candidato a presidente do Senado, e sim um noivo – brincou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) com colegas, no cafezinho do Senado.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que nunca antes ele fora tão simpático e efusivo nos cumprimentos.

Romero Jucá, um dos mais ligados a Renan, tem evitado o assunto, ao menos publicamente.Mas partirá dele, ao lado do líder Valdir Raupp e da líder Roseana Sarney, a iniciativa de deflagrar as conversas sobre a escolha do nome no sucessor. Roseana Sarney só dá uma garantia: será do PMDB.

Engajado na campanha do governo para assegurar a prorrogação da CPMF até 2011, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, tenta organizar uma reunião de todos os governadores do PSDB para explicar à bancada a importância da continuidade da cobrança do chamado “imposto do cheque” para os estados. Depois de argumentar, durante a convenção do partido, que o Senado representa o interesse dos estados no Congresso Nacional, Cunha Lima quer, agora, convencer os senadores a mudarem de posição.

O mesmo promete fazer o governador de Alagoas, Teotônio Vilela. “Vou começar em casa”, disse ele, referindo-se ao senador João Tenório, que assumiu a vaga por ele deixada no Senado para governar o estado. Teotônio é contrário à negociação pela qual a alíquota seria reduzida em 0,02% a cada ano. “Isso vai nos afetar, quando assumirmos o governo”, brincou, já referindo-se à possibilidade de o PSDB vencer a disputa em 2010.

Se Cunha Lima e Teotônio Vilela atuam abertamente, o governador de São Paulo, José Serra é mais discreto. Em conversa com Teotônio Vilela, ele sugeriu que o colega convencesse o ex-presidente Fernando Henrique a defender a cobrança da CPMF. “Já falei com muita gente, mas com o Fernando Henrique fale você, que é muito amigo dele”, disse.

Numa calmíssima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que tinha apenas seis deputados presentes, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou aprovar uma emenda pra lá de polêmica: que fixa o mandato do presidente da República em cinco anos – tal como defende o presidente Lula quando critica o instituto da reeleição.

Para a sala correram os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Bruno Araújo (PSDB-PE), que impediram a aprovação da emenda.

Esta não foi a primeira vez que Eduardo Cunha tentou se valer de uma reunião sem quorum para aprovar matéria polêmica. Da outra vez, o ato da CCJ chegou a ser anulado pela presidência da Câmara.

No momento em que José Múcio Monteiro era convidado no Palácio do Planalto pelo presidente Lula para assumir a coordenação política do governo, no lugar de Walfrido Mares Guia, a cinco quilômetros de distância, o ex-deputado Roberto Jefferson visitava a convenção nacional do PSDB – na condição de presidente de partido, uma praxe na política brasileira. Dois partidos num só.

O Planalto vai anunciar em breve o nome do líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) como novo ministro das Relações Institucionais.

Múcio vai substituir Walfrido dos Mares Guia. Mares Guia pediu afastamento do cargo hoje  porque o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, confirmou denúncia contra ele, sob a acusação de envolvimento no caso do chamado “mensalão mineiro”.

Na semana passada, o presidente Lula já havia entrado em contato com Múcio dizendo que talvez precisa da ajuda dele. Mares Guia já havia avisado ao presidente que, caso fosse denunciado, sairia do governo.

Ontem à noite, quando ficou sabendo que Mares Guia realmente seria denunciado, o Planalto entrou novamente em contato com Múcio.

O novo ministro das Relações Institucionais deve começar a trabalhar nesta sexta-feira.

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) foi chamado ao Palácio do Planalto, há pouco, para um encontro com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Mares Guia pode deixar hoje o governo porque o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deve confirmar denúncia contra ele, sob a acusação de envolvimento no caso do chamado “mensalão mineiro”. José Múcio é do mesmo partido de Walfrido e um dos nomes cotados para sucedê-lo caso se confirme o afastamento que já é esperado.

Nesta manhã, Walfrido Mares Guia afirmou a interlocutores no Palácio do Planalto que deixaria o governo no caso de o procurador-geral denunciá-lo no caso do mensalão mineiro. Antonio Fernando de Souza já protocolou no Supremo Tribunal Federal a denúncia relativa ao caso.

O PT, partido do presidente Lula, ensaia, no entanto, uma pressão para retomar o comando do cargo de coordenação política – que deteve apenas na gestão de Jacques Wagner e de Tarso Genro.O argumento, neste momento, é o de que o partido perdeu espaço nos cargos do Palácio do Planalto. Neste caso, o nome indicado pelo PT seria o do ex-governador do Acre, Jorge Viana.

Aliados do Palácio do Planalto já temem o risco de a emenda que prorroga a CPMF até 2011 não ser aprovada até o fim deste ano e, assim, provocar a interrupção da arrecadação por três meses. Segundo os cálculos da liderança do governo, a emenda poderá ser votada em segundo turno no Senado no dia 24 de dezembro – véspera de Natal. Ou seja, qualquer atraso, a CPMF deixará de ser cobrada por três meses, levando o governo a perder pelo menos R$ 10 bilhões de recursos. Segundo a legislação, se houver a interrupção de arrecadação, é preciso 90 dias para o reinício da cobrança.

O presidente em exercício do Senado, Tião Viana – que, agora, está certo que ficará no comando das votações até o fim do ano, por causa da nova licença de Renan Calheiros (de 35 dias) disse há pouco acreditar num acordo para antecipar a votação do segundo turno da emenda que trata da cobrança da CPMF e, assim, evitar a suspensão da cobrança.

- Depois de votado o primeiro turno, vamos tentar um acordo para o segundo turno – disse.

Nas conversas que teve com colegas em plenário, ontem, Renan Calheiros fez uma avaliação mais pessimista para o governo. Ele previu muitas dificuldades para a aprovação da emenda a tempo de ser mantida a cobrança. Renan conhece o humor dos colegas, especialmente, os do PMDB que têm sido solidários com sua batalha para preservar o mandato.

- O governo está sem convicção e sem energia para qualquer coisa – disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que será eleito presidente do partido nesta sexta-feira. Segundo ele, a tática da coopção de votos não vai funcionar.

- Os senadores do PSDB, por exemplo, já decidiram há muito tempo que vão votar contra e nada vai mudar – disse ele.