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Caso o Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão do TRE da Paraíba, que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima, a Paraíba pode realizar novas eleições para o governo local. É que, na opinião de pelo menos dois ministros do TSE, há a compreensão de que o preceito constitucional segundo o qual o governador deve obter a maioria absoluta dos votos, não se aplica ao segundo colocado na disputa, o senador José Maranhão (PMDB). O próprio Maranhão, depois de anunciada a decisão do TRE, recomendou cautela e não quis comemorar uma possível chegada ao poder.

A decisão do TRE da Paraíba, por cinco votos contra um, foi pela cassação do mandato do governador e seu imediato afastamento do cargo e a posse do segundo colocado na disputa, o senador José Maranhão. Cunha Lima, porém, recorreu ao TSE, pedindo que seu afastamento só seja determinado depois de o TSE julgar em definitivo o caso. Esse pedido, conforme fontes do TSE, deve ser atendido. Já existiria no tribunal jurisprudência neste caso. O TSE prefere manter o ocupando do cargo até a decisão final a dar posse a um substituto que pode correr o risco de não ser o ocupante do cargo. Neste caso, se o TSE mantiver o afastamento de Cássio Cunha Lima e decidir por novas eleições, assumiria o governo interinamente o presidente da Assembléia Legislativa.

Caso seja mesmo cassado e convocadas novas eleições no Estado, Cássio Cunha Lima não poderá disputar o governo. O TSE também firmou jurisprudência estabelecendo que aquele que é o agente da necessidade de se realizar novas eleições, não pode disputar a seguinte. Seria o mesmo caso de Joaquim Roriz no Distrito Federal. Caso o TSE decida que toda a chapa de Roriz ao Senado estava contaminada pelo abuso do poder econômico e convoque novas eleições para o Senado no Distrito Federal, Roriz não poderá disputá-las.

Cássio Cunha Lima não é o único governador que responde a processo na Justiça Eleitoral. Outros seis também estão com suas eleições questionadas na Justiça, por razões diferentes. São eles: o de Sergipe, Marcelo Deda (PT); o do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), o de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), o de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB) e o de Roraima, Otomar Pinto (PSDB).

Um articulação nos bastidores da CPI do Apagão Aéreo e o Comando da Aeronáutica resultou na ida do brigadeiro Jorge Kersul, presidente do Cenipa, e do tenete-coronel Camargo, presidente da comissão de insvestigação do acidente com o avião da TAM, a prestarem depoimento nesta quarta-feira, pela manhã. O pedido original dos deputados era a presença do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, a partir de uma convocação aprovada em outro contexto – para falar do acidente da Gol.

Os governistas se articularam com a Aeronáutica e ofereceram a presença do brigadeiro Kersul e do tenente-coronel Camargo, preservando, assim, o brigadeiro Saito.

A convocação dos representantes da Aeronáutica foi feita porque deputados não conseguiram ler os dados recebidos da caixa-preta do avião da TAM – as informações devem ser, então, traduzidas pelos convocados. Os deputados também não conseguiram abrir o CD, e solicitaram à Aeronáutica um software para ouvir as gravações.

Com menos de uma semana à frente do Ministério da Defesa, Nelson Jobim não tem – é claro – uma solução para a crise aérea do país que se arrasta há mais de dez meses. Mas já percebeu que um dos fatores que contribuiu para o agravamento dela foi a falta de entrosamento entre os diversos órgãos do governo que tratam do assunto. Uma sopa de letrinhas – Anac, Conac, Decea, Infraero, etc… e, ninguém fala com ninguém.

Por isso mesmo é que Jobim, como ministro da Defesa – e como tal, presidente do Conac, o Conselho Nacional da Aviação Civil -, decidiu centralizar as ações que estão sendo tomadas. Todas as decisões do Conac anunciadas nesta segunda-feira – transferência da aviação geral para o Aeroporto de Jundiaí, redistribuição das autorizações de horários de vôos para Cumbica e Viracopos, e revisão da malha aérea – foram encerradas com uma recomendação para que a Anac, o Decea e a Infraero enviassem ao ministro da Defesa a cada 15 dias relatório sobre o andamento das medidas determinadas. Ou seja, Jobim quer um relatório quinzenal sobre o cumprimento das decisões do Conselho.A orientação do presidente Lula a seus auxiliares é para que só Jobim fale de crise aérea.

Por enquanto, Jobim é o Ministro dos Aeroportos. O presidente Lula, quando o convidou para o Ministério da Defesa, queria alguém que “fosse a cara do governo na resposta à crise aérea”. Jobim entendeu o pedido e tomou as providências. É hoje quem responde pela crise, em seus detalhes, como aconteceu nesta segunda-feira, depois de reunião do Conac.

Jobim ainda procura um presidente para a Infraero. Só depois buscará uma solução para a Anac – que, por ora está sob a vigília do Conac, conforme estabelece a legislação – mas que nunca antes foi cumprida. Num terceiro momento, Nelson Jobim cuidará das outras áreas relativas ao Ministério da Defesa. Na quinta-feira, ele vai ao Rio de Janeiro onde terá encontro com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e também terá encontro com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho – também ligado ao PMDB – e também irá visitar o comandante da Marinha que lá está hospitalizado.

Se os resultados vão aparecer rapidamente – não se sabe. Mas que Jobim está demonstrando dinamismo e ação, isso está. É esperar para ver.

A Comissão de Ética Pública considera que o acúmulo de função pública com cargo de direção político-partidária “compromete a necessária clareza de posições exigida das autoridades.” . Portanto, entende a Comissão de Ética, que é incompatível para o funcionário da administração pública ser, ao mesmo tempo, dirigente de partido político.

Isso pode comprometer a permanência – no governo ou no partido – de ministros, como Carlos Lupi, que é presidente do PDT e ministro do Trabalho; do ministro das Cidades, Márcio Fortes, que é o 9o. vice-presidente do PP, Orlando Silva Junior, ministro dos Esportes e do Comitê do PC do B, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional e vogal na Executiva do PMDB e, por fim, Marco Aurélio Garcia, que é primeiro vice-presidente do PT e assessor especial da presidência da República.

No Palácio do Planalto, a assessoria de imprensa não havia tomado conhecimento da nota divulgada pela Comissão de Ética Pública. Já o assessor Marco Aurélio Garcia afirmou que um entendimento da Comissão é apenas uma norma e não tem poder legar.

– Só fiquei sabendo disso hoje à tarde e preciso um tempo para pensar – disse ele, que, em princípio, não manifestava interesse em deixar nenhum dos cargos – nem de assessor do Planalto e tampouco a vice-presidência do PT.

A sugestão feita pelo governador de São Paulo, José Serra, de construir logo a terceira pista para o Aeroporto de Cumbica está prevalecendo sobre as propostas feitas uma semana antes pelo “gabinete de crise” criado pelo presidente Lula para encontrar soluções para a crise aérea no país. Três dias depois de uma reunião com o governador e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a obra prioritária será a mesma defendida por Serra – a terceira pista em Cumbica.

Até a semana passada, o governo federal defendia a construção do terceiro terminal de passageiros em Cumbica, sem falar na terceira pista. Naquela ocasião, falava-se que para a construção da terceira pista seria necessário assentar 30 mil famílias que vivem na área. “São apenas cinco mil famílias”, teria dito o ministro Jobim na reunião de coordenação, conforme fontes do Palácio do Planalto.

A idéia de construir o terceiro aeroporto em São Paulo, anunciada pelo presidente Lula, quando deu prazo de 90 dias para que a equipe técnica apresentasse o melhor local para isso, não prosperou. José Serra também bombardeou a idéia, afirmando que o melhor seria a construção da terceira pista em Cumbica e a construção de um trem-bala até o centro da Capital.

A crise aérea, envolvendo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) está levantando o debate sobre o papel das agências reguladoras que começaram a ser criadas a partir da privatização do setor elétrico e de telefonia, ainda no governo Fernando Henrique. Apenas a Anac foi criada no governo Lula e sua diretoria totalmente indicada pelo atual presidente.

No Congresso, existem dois projetos relativos às agências. Um, de iniciativa do governo, que está na Câmara e tem como relator o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e outro, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado pelo Senado. O do governo apenas regulamenta as agências e o de Tasso inclui as agências reguladoras no texto constitucional, com estabilidade de seus dirigentes

Como a crise aérea colocou em dúvida a competência e afinidade com a questão aérea dos dirigentes da Anac, o debate que vai ser travado, agora, é se a diretoria das agências deve ter mandato estável ou se os diretores poderiam ser substituídos pelo presidente da República. Outra discussão, esta colocada pelo ministro Nelson Jobim, é se todas as agências devem ter o mesmo modelo de funcionamento ou se deve haver diferenças conforme a especificidade de cada área.

Nelson Jobim foi convencido a aceitar o convite para ocupar o Ministério da Defesa numa conversa, em sua casa, quando, com a mulher Adrienne, recebeu a visita do ex-deputado Sigmaringa Seixas e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Gilmar estava lá para uma conversa combinada havia uma semana, quando chegou Sigmaringa com convite renovado do presidente Lula.

Jobim parecia irredutível, com argumentos da mulher Adrienne de que ele estava pronto para voltar à advocacia – os mesmos apresentados diante do convite da semana anterior. Foi quando Gilmar Mendes entrou no assunto, afirmando que a situação do Brasil era diferente – havia uma “crise de pânico” generalizada que precisava ser enfrentada imediatamente, pois as pessoas estavam temerosas de viajar de avião.

Gilmar Mendes lembrou o esforço do governo Fernando Henrique no período do “apagão de energia” – foi ele quem sustentou como Advogado-Geral da União as medidas adotadas pelo governo para estabelecer metas de consumo – e invocou a necessidade de o comandante da área afetada ter autoridade para construir a solução para a crise. E que Nelson Jobim tinha esse perfil – ser respeitado e capacidade de comandar uma área sensível num momento delicado. No governo de Fernando Henrique, a tarefa ficou com Pedro Parente, que era ministro-chefe da Casa Civil, e, com a força junto ao presidente, tinha condições de reunir ministros e estabelecer tarefas.

Foi o instante em que Nelson Jobim primeiro “balançou” – conforme o que relatou Sigmaringa Seixas em telefonema ao presidente Lula. Gilmar continuo falando na importância de o Brasil enfrentar e superar a crise aérea que estaria atingindo até a imagem do país no exterior. Adrienne, então, começou a concordar, até que estimulou o marido a aceitar o convite.

Lula chamou Jobim ao Planalto e acertaram a posse para o dia seguinte.

No Palácio do Planalto, o que se diz é que o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, deve, sim, fazer modificações na Infraero. A idéia dele é colocar no comando um civil, alguém de perfil empresarial, já direcionando a empresa para a idéia do presidente Lula de abrir o capital da empresa.

Já o presidente da Anac, não necessariamente deve sair. Segundo fontes do Planalto, ele já teria dito ao presidente Lula que tomaria a iniciativa de se afastar do posto – para o qual tem mandato de cinco anos – se este for o desejo do presidente Lula.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que toma posse daqui a pouco, vai comandar reunião do Conselho Nacional de Aviação Civil – Conac -, na próxima segunda-feira. A reunião já estava marcada, mas ali, Jobim vai mostrar o seu estilo e propostas para coordenar as ações dos diversos órgãos do governo relacionados ao setor aéreo.

Logo depois de ser convidado presidente presidente Lula para assumir o Ministério da Defesa, já por volta das 23 horas, Jobim telefonou para alguns amigos para informá-los de sua decisão. Entre eles, o deputado José Genoíno (PT-SP), um dos que mais entende de área militar, a presidente do STF, Ellen Grace, e também o governador de São Paulo, José Serra.

Se em março Nelson Jobim alegou “problemas pessoais” para declinar do convite para assumir o Ministério da Defesa, em substituição a Waldir Pires, desta vez, ele recebeu pressão de amigos para aceitar o convite e tentar ajudar o governo a superar a crise aérea. Foi o que ele deixou entender seus interlocutores desta terça-feira, quando lhe foi reiterado o convite para assumir o Ministério da Defesa.

Na semana passada, ao ser convidado para o cargo, ele fez questão de dizer que se sentia honrado com o convite, mas que tinha outros compromissos pessoais. Uma outra sondagem havia sido feita no fim de junho, antes do acidente com o avião da TAM, e ele respondeu que não pretendia ir para o governo, mas se sentia honrado e que a tarefa seria um grande desafio.

Novo convite foi feito ontem, por intermédio de Sigmaringa Seixas. Jobim “balançou”- relatou Sigmaringa ao presidente Lula, que o chamou para uma conversa no Palácio do Planalto, na noite de terça-feira.

Ao chegar ao gabinete do presidente Lula, Jobim começou dizendo que estava reconsiderando o convite que lhe fora feito na semana passada, quando havia recusado. Àquela altura, Lula se preparava para executar o chamado “plano B”- que era a transferência de Paulo Bernardo para a Defesa e a nomeação de Nelson Machado para o Planejamento.

O que fez o presidente Lula se fixar no nome de Nelson Jobim foi seu perfil de homem com estatura política, dimensão do cargo e capacidade gerencial.

– É claro que a presença dele no governo pode abrir canais com outros setores (na conversa com Lula, Jobim fez questão de informá-lo de sua grande amizade com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), mas o que definiu sua presença no governo foi o perfil de homem de estatura política e capacidade gerencial – disse um ministro.

Na conversa com Lula, Jobim manifestou preocupação com o orçamento do Ministério da Defesa e, lembrando que se trata de uma área sensível, perguntou qual o grau de liberdade teria para montar sua equipe.

– Total – disse Lula, segundo um ministro.

O presidente Lula disse a ele que espera a “construção do Ministério da Defesa” que, segundo fontes do Palácio do Planalto, ainda não foi montado e sequer tem uma secretaria-executiva, como têm todos os ministérios. Segundo essas fontes, o Ministério da Defesa apenas incorporou os antigos ministérios das três Forças, sem definir a estratégia comum que deve norteá-las. Neste momento, o presidente Lula disse ao futuro ministro que esperava dele uma intervenção direta no setor aéreo de modo a superar a crise que se arrasta há meses. Um ministro disse que o governo precisava ter alguém “que fosse a cara do governo nesses processo” e que assumisse a coordenação das ações dos diversos órgãos do setor.