Carvoaria ilegal construída em área de preservação é desmontada no Sul do Piauí — Foto: Divulgação/Semarh
Uma carvoaria construída de forma irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) foi desmontada na última terça-feira (12) na zona rural de Corrente, no Sul do Piauí. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a área possui cerca de 250 hectares e estava sendo desmatada pelo estabelecimento.
🌳 O que é uma Área de Preservação Permanente? Conforme o Código Florestal Brasileiro, a APP é uma área protegida, coberta por florestas ou outras vegetações naturais, com a função ambiental de preservar ecossistemas e espécies ameaçadas, prevenir erosão do solo, enchentes e deslizamentos, criar barreiras de proteção em rodovias e ferrovias e promover o bem-estar da sociedade.
O desmonte da carvoaria aconteceu durante a 20ª fase da Operação Cerrado Vivo, que visa combater o desmatamento ilegal no Piauí. A ação começou no último domingo (10) e encerra no próximo sábado (16). Até esta quinta-feira (14), a estimativa parcial da Semarh é de que R$ 2 milhões de multas ambientais já foram aplicadas.
Ao g1, o diretor de Fiscalização Ambiental da secretaria, major Dênio Marinho, explicou que a carvoaria foi identificada graças a um alerta emitido por uma equipe de auditores da pasta, que monitora diariamente a vegetação do estado via satélite.
“Recebemos a informação de que essa carvoaria ilegal estava dentro de uma APP, sem nenhuma licença ambiental para funcionar. Vamos fazer uma análise para saber, dentro desse limite de 250 hectares, quanto da área de preservação foi desmatada”, afirmou o major.
De acordo com o diretor, a Semarh encontrou fornos rústicos e outros equipamentos inadequados para a produção de carvão, que foram destruídos pela secretaria. O responsável pelo estabelecimento terá de pagar duas multas: uma por desmatamento e outra por empreendimento ilegal sem autorização do órgão ambiental.
Carvoaria ilegal construída em área de preservação é desmontada no Sul do Piauí — Foto: Divulgação/Semarh
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A Lei de Crimes Ambientais determina uma multa de R$ 5 mil por hectare ou fração desmatado ou danificado em área de reserva legal. Além das taxas, o responsável também será autuado criminalmente pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que acompanhou a operação.
“Os alertas que temos recebido são de áreas pequenas como essa, nenhuma de milhares de hectares como encontramos no ano passado. No início desse ano, chegamos a aplicar multas de R$ 5 milhões. A operação continua e já enviamos equipes para o Norte do estado, onde apreendemos motosserras”, acrescentou o major Denio Marinho.
A extensão total dos prejuízos causados pela carvoaria ao meio ambiente, além do desmatamento, será detalhada apenas no relatório final da auditoria ambiental da Semarh, que deve ser divulgado ao fim da operação.
Carvoaria ilegal construída em área de preservação é desmontada no Sul do Piauí — Foto: Divulgação/Semarh
Licenças ambientais
Todo empreendimento com potencial de utilização de recursos naturais precisa de autorização do órgão ambiental competente para funcionar, como lembrou o diretor de Fiscalização Ambiental da Semarh. As licenças exigidas são:
- Licença prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento na fase preliminar do planejamento. Atesta a viabilidade ambiental, elenca parâmetros para lançamento de resíduos líquidos, gasosos e sólidos e solicita apresentação de propostas medidas de controle dos possíveis impactos ambientais;
- Licença de instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados. Fixa um cronograma para execução das medidas e implantação dos sistemas de controle ambiental;
- Licença de operação (LO): permite a operação do empreendimento após verificar o cumprimento efetivo das medidas de controle ambiental e condições determinadas nas licenças anteriores.
A carvoaria desmontada na zona rural de Corrente não apresentava nenhuma dessas autorizações.
Para solicitar o licenciamento ambiental, os responsáveis pelos empreendimentos devem acessar o sistema eletrônico da Semarh, onde protocolam e acompanham o requerimento.
Conforme a secretaria, os prazos para obtenção das licenças reduziram em mais de 90% neste ano em comparação a 2022. Atualmente, para conseguir as três licenças (LP, LI e LO), o tempo médio de análise do processamento é de 10, 18 e oito dias, respectivamente.
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