Tribunal de Contas do Piauí — Foto: Yara Pinho/G1
O Tribunal de Contas do Piauí determinou à Prefeitura de Teresina a contratação, em caráter emergencial, da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviço S/A para o serviço de limpeza pública da cidade. A decisão suspende a licitação em andamento. O Consórcio Teresina Ambiental, responsável pela coleta de lixo da capital, paralisou suas atividades desde a última quinta-feira (11).
A empresa havia sido desclassificada do certame pela PMT, que alegou 'falhas no cumprimento do edital'. Contudo, a empresa ingressou com representação no TCE e obteve parecer favorável.
Na decisão, o conselheiro Jaylson Campêlo analisou que a Via Ambiental Engenharia apresentou o menor preço, no valor de R$13.843.113,71, 16,69% menor que o valor orçado pela administração. Ele também intimou o prefeito Dr. Pessoa e o secretário municipal da Semduh, James Guerra, para informar no prazo de 10 dias úteis as medidas adotadas para o cumprimento da decisão.
Justiça determina retorno do serviço de limpeza
Consórcio Teresina Ambiental paralisa atividades de coleta de lixo na capital; prefeitura contrata alternativos — Foto: Maria Romero/ g1 PI
Pela manhã, a Justiça do Piauí tinha determinado a retomada integral do serviço de limpeza pública e coleta de lixo de Teresina. O juiz João Gabriel Furtado Baptista também ordenou que a empresa Litucera não realize novas paralisações. A multa diária em casos de descumprimento da ordem judicial é de R$ 500 mil.
A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionar a Justiça por conta da nova paralisação no serviço de limpeza pública, que ocorreu mesmo com a Prefeitura de Teresina cumprindo os repasses financeiros à empresa responsável, Litucera, que faz parte do Consórcio Teresina Ambiental (CTA).
Segundo o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, a paralisação do serviço de limpeza pública é inconstitucional, já que o serviço é essencial.
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Paralisações do serviço de limpeza na capital
Os trabalhadores terceirizados que realizam os serviços de limpeza, capina, varrição, coleta de lixo e coveiros de Teresina iniciaram no dia 10 de abril, uma paralisação por tempo indeterminado. A categoria reivindicou o pagamento dos salários atrasados e do vale-alimentação.
As ruas foram tomadas pelo lixo, e moradores chegaram a realizar a própria coleta de lixo. A situação começou a ser regularizada no dia 17 de abril.
Neste mês de maio, uma nova paralisação trouxe o caos à limpeza das ruas teresinenses. No dia 11, o Consórcio Teresina Ambiental, responsável pela coleta de lixo da capital, paralisou suas atividades. A prefeitura informou que iria contratar caminhões para que o trabalho voltasse a ser realizado.
Segundo Jônatas Miranda, presidente do sindicato que organiza os trabalhadores do setor (Seeacep), as empresas do CTA passaram a bloquear o acesso aos caminhões, impedindo que o trabalho fosse realizado.
"Nossa categoria quer trabalhar, e está solícita. Os nossos salários e ticket estão em dia", comentou Jônatas.
*Estagiária sob a supervisão de Maria Romero
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