Projeto de concessão parcial da Compesa prevê desconto na conta de água, diz secretário
O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (17), o projeto de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A estatal continua responsável pelo processo de captação e tratamento de água e transporte até o reservatório. Já os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão privatizados (veja vídeo acima).
A proposta prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões por 35 anos. Desse valor, R$ 8,1 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões, ao esgotamento sanitário. A previsão é que o processo seja realizado entre junho e julho de 2025, depois que os municípios decidirem se aderem ou não ao novo modelo de contrato.
O projeto está disponível para consulta pública até o dia 7 de fevereiro pelo site da Secretaria de Recursos Hídricos.
O projeto estabelece como meta que Pernambuco atinja a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento. Hoje o estado tem uma cobertura de coleta de esgoto de 34% e de 86% no fornecimento de água tratada. Para atingir a meta, são necessários, ao todo, aportes de R$ 35 bilhões, segundo o secretário.
"As metas que estão previstas no Marco de Saneamento são que o estado alcance, até 2033, 99% de abastecimento de água, a cobertura com regularidade, a água chegue à casa do cidadão; 90% de cobertura de esgotamento sanitário e o índice de perda de água, a gente pretende reduzir de 48% para 25%", informou o secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro.
O secretário disse também que pode haver desconto na conta de água e negou que haverá demissões na Compesa após a concessão dos serviços.
"Está previsto também, na modalidade da licitação, um regime híbrido, onde aquela empresa que apresentar o maior desconto na tarifa [deve ganhar a concessão]. O desconto na tarifa é um critério de classificação. [...] Não tem previsto nenhum processo de demissão nem impactar o quadro de funcionários da Compesa. Muito pelo contrário: a Compesa vai ter um desafio muito grande daqui para frente", declarou o secretário.
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Atualmente, dos 184 municípios de Pernambuco, 172 são atendidos pela Compesa e 12 mantêm seus próprios serviços de coleta de água e esgoto, que também poderão aderir ao novo modelo de concessão. No projeto de privatização parcial apresentado pelo governo, as cidades serão divididas em blocos para a realização de dois leilões.
O primeiro bloco é o RMR-Sertão, que engloba 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, além de Fernando de Noronha, totalizando 7,09 milhões de habitantes. O segundo é o Pajeú, que inclui 24 municípios sertanejos e conta com 700 mil moradores.
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, anunciou projeto do Governo de Pernambuco de concessão de parte dos serviços da Compesa — Foto: Artur Ferraz/g1
Contrato no Grande Recife será mantido
De acordo com o governo, a atual parceria com a empresa BRK, que hoje é responsável pelo serviço de esgotamento sanitário no Grande Recife e em Goiana, na Zona da Mata Norte, será mantida. O contrato está em vigor desde 2013 e vale até 2048, tendo como meta universalizar o acesso ao esgoto na Região Metropolitana até 2037.
Dessa forma, a nova concessão, nesses municípios, vai englobar apenas o serviço de abastecimento d'água.
"O contrato com a BRK permanece. A gente respeita o contrato vigente, tem prazo de vigência até 2048. Mas é um contrato que foi muito discutido. Os problemas que existiam nele foram tratados com transparência. Fizemos um memorando de entendimentos. A Compesa, junto com a BRK, fez uma repactuação desse contrato. E a gente acredita muito que esse contrato vai ter uma retomada de investimentos daqui para frente", afirmou Rodrigo Ribeiro.
Rodrigo Ribeiro, secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, fala sobre concessão dos serviços da Compesa