Operação Integration: juíza nega arquivamento de investigação sobre lavagem de dinheiro relacionada a Gusttavo Lima e Vai de Bet

(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o pedido de arquivamento parcial da Operação Integration. O TJPE esclareceu que a recusa foi de uma juíza de primeiro grau, mas, para ser considerada uma determinação do tribunal, precisa ser uma decisão colegiada. A informação foi corrigida às 11h20 da quinta-feira, 5 de dezembro.)

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O cantor Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco, em setembro, por ter negociado a venda de uma aeronave Cessna Aircraft 560XLS com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, a Esportes da Sorte, e depois ter vendido a mesma aeronave para o dono da Vai de Bet - casa de apostas com sede em Campina Grande.

Para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gusttavo Lima não ocultou nenhum valor ao negociar e efetuar a venda da aeronave. No entanto, a juíza Andréa Calado apontou, no despacho assinado nesta quarta-feira (4), que a relação do cantor com os donos da Vai de Bet, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Rocha, é "um indicativo claro de possível envolvimento em práticas ilícitas”.

“O fato de o investigado Nivaldo Batista Lima (nome real do cantor) adquirir 25% da empresa Vai de Bet, conhecida pela ligação com casas de apostas ilegais, agrava ainda mais sua situação. Tais elementos indicam fortemente a continuidade da prática de lavagem de dinheiro, o que torna imperativo o prosseguimento das investigações, em detrimento do pedido de arquivamento”, disse a juíza no texto da decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, “a complexidade das transações, as coincidências de datas, os valores envolvidos e as conexões entre as partes envolvidas indicam que a apuração deve continuar”. Desse modo, a juíza recusou o pedido de arquivamento formulado pelo MPPE e determinou que o material da investigação fosse encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho - chefe do Ministério Público de Pernambuco.

O MPPE havia pedido também o arquivamento parcial da investigação vinculada à Operação Integration no que se refere ao indiciamento de suspeitos de lavagem de dinheiro de apostas on-line, que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no indiciamento de Gusttavo Lima.

Este pedido foi feito no dia 25 de novembro, com base na regulamentação das apostas esportivas on-line, o que afastaria, segundo o órgão, a existência do crime de lavagem de dinheiro das bets. Neste caso, para o MPPE, permaneceria a investigação sobre lavagem de dinheiro de jogo do bicho.

Na manifestação desta quarta-feira (4), a juíza Andréa Calado não fez menção a esta questão sobre a regulamentação dos jogos on-line.

O g1 entrou em contato com as defesas de Gusttavo Lima e da Vai de Bet.

A defesa de Gusttavo Lima disse que "o pedido de arquivamento ainda não foi apreciado de forma definitiva", que o processo continua em andamento e "permanece confiante de que a inocência do artista será devidamente comprovada".

"A juíza Andréa Calado da Cruz devolveu o processo ao Ministério Público e, até o momento, não houve uma decisão final", disse a assessoria jurídica do cantor.

Em nota, a Vai de Bet afirmou que:

• "O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou o habeas corpus a José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Rocha e revogou todas as medidas cautelares antes imputadas já reconhecendo e considerando o pedido de arquivamento pelo Ministério Público, uma vez que não há qualquer indício de crime";
• "A decisão da juíza Andrea Calado da Cruz vai na contramão do entendimento pelo arquivamento não só de um promotor de Justiça, mas de seis promotores do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] que acompanham o caso";
• "O processo agora será encaminhado à Procuradoria Geral da Justiça, que decidirá pela ratificação do entendimento do Ministério Público ou designação de novo promotor".

• A operação foi deflagrada em 4 de setembro, com o cumprimento de mandados de prisão, incluindo os de Deolane Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra, e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás (veja vídeo acima).
• No mesmo dia, um avião que pertenceu a Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.
• O cantor estava na Grécia, para onde havia viajado em 1º de setembro na companhia de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, investigado na mesma operação.
• Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
• Em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha.
• Horas antes, entretanto, Gusttavo Lima havia deixado o Brasil em voo privado que saiu de madrugada do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos).
• No dia 24 de setembro, a ordem de prisão preventiva de Gusttavo Lima foi revogada pelo relator do caso, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJPE.
• O magistrado alegou que as justificativas dadas pela juíza para a ordem de prisão constituíam "meras ilações impróprias e considerações genéricas".
• Em 18 de novembro, o MP pediu arquivamento de investigação sobre o avião de Gusttavo Lima e recomendou que denúncias sobre lavagem de dinheiro sigam para a Paraíba.
• No dia seguinte, o TJPE determinou um prazo de cinco dias para que o MPPE oferecesse denúncia, arquivasse o caso ou pedisse novas diligências na Operação Integration.
• Em 25 de novembro, o MP pediu arquivamento da parte da investigação que apura a venda do avião de Gusttavo Lima e os empresários da Paraíba.