Muro com troncos de coqueiro no Pontal de Maracaípe — Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quarta-feira (23), a retirada imediata de um muro de troncos de coqueiro erguido por um empresário que é proprietário de um terreno na praia de Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul do estado. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 10 mil.
A polêmica em torno do muro se estende desde maio de 2023, quando ele foi erguido (veja vídeo abaixo). Comerciantes, moradores e turistas denunciaram que a estrutura dificulta o acesso à praia, mas a construção do muro foi autorizada com o argumento de preservação ambiental do local.
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Em maio de 2024, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) ordenou a derrubada do muro em até 30 dias. Porém, às vésperas do fim do prazo dado pelo órgão, a família Fragoso, proprietária do terreno, conseguiu na Justiça uma decisão liminar proibindo o governo de adotar qualquer medida para remover a estrutura.
O recurso analisado na quarta-feira foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. O órgão colegiado decidiu, por unanimidade, derrubar a liminar concedida anteriormente e, por maioria dos votos, determinar a demolição do muro, a pedido da CPRH e da Procuradoria da Fazenda Estadual (PGE).
Além da retirada do muro, também foi determinado o descarte do material oriundo da demolição “para fora dos limites da propriedade, em lugar que comporte a recepção dos dejetos”. De acordo com a determinação da Justiça, a multa diária de R$ 10 mil passa a valer a partir da publicação da decisão judicial.
Em nota, a PGE disse que a decisão cassou a tutela de urgência “que, até então, permitia a manutenção de um muro de mais de meio quilômetro no Pontal de Maracaípe”. Segundo o órgão, a medida assegura:
- o acesso da população ao local;
- a preservação das atividades turísticas em geral;
- o valor estético da praia;
- a proteção do bioma e vida marinha existentes na área.
Entenda impasse
O muro foi erguido pelo empresário João Vita Fragoso de Medeiros, proprietário do terreno. Segundo ele, a estrutura de contenção tem 250 metros de extensão e foi construída com troncos de coqueiro firmados no chão com sacos de ráfia com areia.
O muro fica no Pontal de Maracaípe, onde as águas do Rio Maracaípe se encontram com o Oceano Atlântico, no município de Ipojuca, vizinho a Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado. No local, a família Fragoso tem a propriedade de um terreno de mais de dez hectares, desde 1970.
Em entrevistas anteriores ao g1, João Fragoso afirmou que, há anos, o Pontal de Maracaípe sofria "invasões" de pessoas que cortavam o mangue para fazer festas e que muito lixo e restos de alimento eram jogados no local.
Ainda de acordo com ele, a estrutura foi construída "para preservação de sua propriedade e do meio ambiente, sem avançar na área de uso comum do povo, ou seja, de quando cessam as águas até a vegetação existente no local".
No entanto, durante a construção, comerciantes que trabalham no local vendendo alimentos e bebidas denunciaram que a instalação do muro limitava o acesso à praia, principalmente quando a maré sobe e a faixa de areia é reduzida, e que duas barracas pegaram fogo em circunstâncias que, segundo eles, são de origem criminosa.
Em maio deste ano, após uma audiência pública, a CPRH voltou atrás na autorização para a construção e determinou que os proprietários derrubassem o muro, mas, no dia 6 de junho, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, do TJPE, proibiu a demolição, afirmando que a CPRH não deixou claro como os donos do terreno haviam descumprido a autorização.
Ainda em junho de 2024 o g1 mostrou que um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontava que o muro estava provocando erosão costeira e que tinha 576 metros, mais que o dobro do tamanho autorizado pela CPRH.
Ainda segundo o Ibama, os sacos de ráfia utilizados estrutura são feitos de material plástico pouco resistente a pisoteio e à radiação solar, e estão desfazendo em detritos e poluindo a área de praia.