O que são lavagem de dinheiro e organização criminosa? Entenda os crimes pelos quais Gusttavo Lima foi indiciado

▶️ O objetivo é esconder a origem criminosa do dinheiro "sujo" e transformá-lo em dinheiro "limpo", fazendo com que ele pareça legal.

▶️ A lavagem de dinheiro pode ser cometida de duas formas:

• Direta - quem lava o dinheiro é a mesma pessoa que cometeu o crime de origem com o qual obteve o valor ilegal.
• Indireta - quem lava o dinheiro é uma pessoa sem ligação com o crime que gerou a quantia a ser lavada.

“Basicamente, lavagem de dinheiro é: você recebe um dinheiro de forma ilegal, que não tem uma origem clara, e faz com que esse dinheiro passe a fazer parte do sistema financeiro, passe a ter uma origem [legal]”, afirma o professor de administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

▶️ Quando surgiu o termo "lavagem de dinheiro"? No início do século 20, nos Estados Unidos, para se referir a criminosos que usavam lavanderias para camuflar seus lucros.

▶️ O combate efetivo a essa modalidade de crime começou na década 1970, para coibir o tráfico de drogas, lembra o presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), José Carlos Abissamra Filho.

"A ideia da lei de lavagem de dinheiro é criminalizar o ganho, fazer com que o crime não possa gerar lucro e a pessoa não pode se beneficiar de um crime praticado. Primeiro [foi feito no combate ao] tráfico de drogas, depois foi generalizado para todos os crimes", afirma.

▶️ E no Brasil? Por aqui, a lei que define o crime de lavagem de dinheiro e suas penas é de 1998. Ela define como crime "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".

▶️ Também comete lavagem de dinheiro quem usa recursos que tiveram origem num crime ou que participa de uma organização sabendo que o objetivo dela é lavar dinheiro.

No caso que envolve Gusttavo Lima, a polícia suspeita dinheiro de jogo bicho, que é ilegal, era misturado a dinheiro oriundo de bets legalizadas. E que, para dar aparência de legalidade e voltar ao mercado.

Para dar aparência legal e voltar ao mercado limpo, o dinheiro contaminado, segundo a polícia, foi usado na negociação de aeronaves vendidas – uma dela, duas vezes – por uma empresa de Gusttavo Lima a outros investigados no esquema.

▶️ Qual é a pena? De 3 a 10 anos de prisão e multa.

▶️ Foi essa lei que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que examina e identifica operações financeiras suspeitas para alimentar investigações da polícia e do Ministério Público.

▶️ É quando quatro ou mais pessoas se unem de forma coordenada e permanente para cometer um ou mais crimes. A tipificação do crime surgiu no Brasil em 2013 com uma lei especial, após o crescimento de facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

▶️ Qual a pena? De 3 a 8 anos de prisão com multa, a depender da função ocupada na organização.

▶️ Uma pessoa responde por organização criminosa quando tem conhecimento dos crimes praticados e tem a intenção de obter vantagem com o ilícito, explica o mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado Fabrício Costa.

“Quando a gente fala em organização criminosa, a gente pensa que todas as pessoas envolvidas nessa organização possuem a intenção de colaborar para um delito. Ou seja, uma organização criminosa voltada ao estelionato vai ter aquela pessoa que engana o idoso, a pessoa que maquia a origem do dinheiro, a pessoa que escolhe a vítima. Todo mundo funciona como uma engrenagem para participar dessa organização criminosa”, afirma.

▶️ Qual a diferença entre crime organizado e associação criminosa? Para ser uma organização criminosa precisa existir uma estrutura ordenada com divisão de tarefas, ainda que informalmente, enquanto a associação criminosa é a união de três pessoas para cometer crimes.

“A organização criminosa é uma evolução da associação. Ela passa a ter estrutura organizada, poder de mando e sofisticação das ações", diz Costa.

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