MPF pede que Justiça aumente pena imposta à Norte Energia por morte de 24 toneladas de peixes no Pará

No recurso, o MPF pede que o valor da indenização mínima, fixado em R$ 34.834,500, seja atualizado para R$ 42, 5 milhões, acrescidos de juros e correção monetária desde a data do ocorrido.

Além disso, é solicitado que o crime seja categorizado como doloso, considerando que a Norte Energia assumiu os riscos de causar as mortes de peixes, e que os atos sejam reconhecidos como circunstâncias agravantes.

O MPF pede ainda que sejam impostas a pena de multa e pena restritiva de direitos de proibição de contratar com o Poder Público ou dele obter subsídios, subvenções ou doações. O g1 solicitou um posicionamento à Norte Energia e aguarda retorno.

A Norte Energia foi condenada por causar mudanças bruscas no fluxo das águas e excesso de oxigênio delas, impactando diretamente na vida ambiental.

Segundo a licença da hidrelétrica, era obrigação da concessionária tomar medidas de precaução. No entanto, o MPF diz que a empresa descumpriu as exigências técnicas, o que causou a morte de milhares de espécimes no período da piracema - quando os peixes estão em reprodução.

A sentença definiu que a Norte Energia implementasse projetos de recuperação ambiental, incluindo replantio de vegetação e monitoramento da fauna aquática, realizasse o pagamento da multa e considerou o crime de poluição culposa para o caso.

📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp

Também considerou que o crime contra a fauna, absorvido pelo crime de poluição, fosse incluído como mais um dos crimes cometidos, considerando que a empresa deva ser condenada pelos dois atos.

A Justiça Federal considerou que a empresa agiu de forma negligente e imprudente, considerando que o crime de poluição foi culposo. No entanto, o MPF argumenta que a Norte Energia assumiu o risco de provocar os desastres, e, por isso, pede que o crime seja reclassificado como doloso.