Marcos Aparecido dos Santos no plenário do Fórumde Contagem. (Foto: Maurício Vieira/G1)
O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, – condenado a 22 anos de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio – foi transferido de penitenciária nesta quarta-feira (8).
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Bola estava na Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, e agora foi levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana. A transferência ocorreu após uma decisão da Justiça, assinada pelo magistrado Marcelo Augusto Lucas Pereira.
Bola havia sido transferido em maio deste ano para a Casa de Custódia, no bairro Horto, na Região Leste da capital. A defesa se baseou na nova Lei Orgânica da Polícia Civil que garante o direito de ex-policiais, mesmo que tenham sido exonerados, cumprirem pena no local.
O juiz, porém, questiona esta lei. O texto diz que é papel da corporação “receber, recolher e custodiar o policial civil da ativa ou aposentado, mesmo aquele que tenha sido demitido do cargo ou tenha cassada a aposentadoria em virtude de condenação, submetido a procedimento de natureza judicial ou contingenciamento de ordem legal, na Casa de Custódia da Polícia Civil”.
Na decisão, o juiz argumenta que a detenção de policiais civis e militares da ativa em unidades especiais é uma forma de proteger a integridade física desses servidores . “Embora provisoriamente cerceado o direito de ir e vir, quando solto, [o policial] enfrentou a criminalidade e a marginalidade, conquistando desafetos”, afirma. Ele defende, entretanto, que este benefício deve ser válido somente durante o período em que o servidor estiver no cargo.
“Deve ele [policial], portanto, assim como ocorre com o ex-mandatário, o ex-ocupante de cargo público, ser tratado como um cidadão comum, afigurando-se suficiente a proteção a sua incolumidade física o seu recolhimento em cela separada, por ter um dia composto os quadros da administração da justiça criminal”, justifica o magistrado.
De acordo com um dos advogados de Bola, Ércio Quaresma, a mudança de local ocorreu devido a uma “perseguição descomunal” contra seu cliente e a medida foi uma “covardia”. Quaresma afirmou ainda que estuda quais as medidas serão tomadas em defesa do ex-policial. Quaresma disse que o Ministério Público foi quem requereu a remoção de Bola alegando inconstitucionalidade na lei.
O goleiro Bruno também cumpriu parte da pena na Nelson Hungria. Hoje ele está detido no Norte de Minas Gerais.
