Representantes dos poderes públicos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram acordo nesta quarta-feira (2) com a mineradora Samarco com o objetivo de criar um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão é que, só entre 2016 e 2018, a mineradora aplique no fundo R$ 4,4 bilhões. O ato de assinatura do acordo, no Palácio do Planalto, foi acompanhado pela presidente Dilma Rousseff.
A Samarco, cujos controladores são a Vale e a anglo-australiana BHP, é a responsável pela barragem que se rompeu em Mariana (MG) no fim do ano passado e deixou mortos e desabrigados. A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos dejetos.
Veja os principais pontos do acordo:
– Reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros até a integral reparação;
– Horizonte de 15 anos para recuperação. A cada três anos, todos os programas serão avaliados para readequar metas e compromissos;
– Os recursos doados pelas empresas para 2016-2018 será de R$ 4,4 bilhões de reais, como aporte incial, que será ampliado conforme a necessidade;
– Após 2018, a previsão é de aporte anual de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões concluído o período;
– Medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas;
– Recursos para que municípios possam fazer obras de saneamento básico, interrompendo processo de contaminação do rio pelo esgoto;
– Garantir que todos os envolvidos, incluindo comunidades e movimentos sociais, participem da definição, acompanhemento e desenvolvimento de todas as ações;
– As ações serão executadas pela iniciativa privada, mas fiscalizadas pelos estados.
– Com o acordo, a ação civil que tramita sobre o caso entra na fase de implementação e fiscalização
O que continua pendente:
– O acordo não trata da volta do funcionamento da Samarco, que teve a licença ambiental suspensa;
– A responsabilidade pelos danos também é apurada nas esferas penal e administrativa;
– O Ministério Público ainda deve se pronunciar sobre o pedido de prisão de 7 pessoas, que podem responder por homicídio qualificado por dolo eventual;
– Ainda não foram definidas indenizações para todos os afetados pelo rompimento da barragem. Houve uma antecipação (R$ 100 mil) para vítimas de Mariana;
Orçamento do fundo
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fundo criado a partir do acordo prevê R$ 20 bilhões em recursos, valor que pode variar. Deverão ser alocados pela mineradora R$ 2 bilhões em 2016; R$ 1,2 bilhão, em 2017; e R$ 1,2 bilhão, em 2018. De 2019 a 2021, o valor a ser investido poderá variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão.
A partir de 2022, os valores só serão definidos conforme o desenvolvimento dos projetos a serem implementados. Além disso, ao longo dos 15 anos de vigência do acordo, deverão ser investidos R$ 240 milhões a mais a cada ano para medidas compensatórias, como saneamento.
O acordo assinado nesta quarta em Brasília vinha sendo negociado entre os poderes públicos federal e estadual e a Samarco desde o ano passado. Assinaramo documento: Luís Adams (advogado-geral da União), Izabella Teixeria (ministra do Meio Ambiente), Fernando Pimentel (governador de MG), Onofre Alves (advogado-geral de MG), Paulo Hartung (governador do ES), Rodrigo Rabello (procurador-geral do ES), Roberto Nunes (diretor-presidente da Samarco), Murilo Ferreira (diretor-presidente da Vale), Jim (diretor comercial global da BHP) e Flávio Bocaiúvas (diretor de projetos Brasil da BHP).
Medidas de curto, médio e longo prazo
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que serão tomados dois tipos de medidas. "De um lado, há medidas de curto prazo para reparação dos danos a pessoas e à restauração da vida da população atingida que não pode esperar. De outro, daremos início à execução de medidas de médio e longo prazos assumidas com obrigações para completa recuperação social, econômica e ambiental das regiões atingidas."
O ato de assinatura do acordo nesta quarta foi o último do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, à frente do cargo. Durante a cerimônia, Adams afirmou que o acordo assinado nesta quarta é uma solução "concreta e efetiva" para a tragédia em Mariana.
"É sabido publicamente que estou de saída da função e a senhora [presidente Dilma] fez questão que eu continuasse no cargo para assinar o acordo e devo à senhora isso. Tenho um orgulho pessoal. Nós temos aqui uma solução concreta e efetiva que todos que participaram dela crescem e sairão melhores com ela.”
"Este acordo não foi um acordo fácil e as empresas e os empresários tiveram uma participação fundamental. [...] E este acordo é um símbolo para o Brasil que é possível enfrentar uma tragédia, a maior tragédia ambiental que este país já teve", completou.
Após a fala de Adams, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse reconhecer que as equipes técnicas das empresas e dos órgãos públicos se dedicaram a formatar o acordo. Ela afirmou que os resultados serão alcançados independente dos governos e declarou que a sociedade vai fiscalizar o processo.
"A solução não é para ninguém esquecer o problema. É para saber que tem solução para o problema. Será um período de retomada da credibilidade para que cada cidadão tenha seu Doce com qualidade ambiental e qualidade de vida", acrescentou.
Ao se dirigir a Adams, que está de saída do governo, Izabella o agradeceu por ter suportado as "críticas nada discretas" e construído soluções. "E aguarde que eu irei atrás de você", completou, rendendo aplausos da plateia ao ministro da AGU.
Licenciamento ambiental
Questionada sobre se, com a assinatura do acordo, a Samarco será autorizada a retomar as atividades em Minas Gerais, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que a suspensão do licenciamento ambiental da mineradora compete aos órgãos ambientais de Minas Gerais. Portanto, ela explicou, não há vínculo entre o acordo e a retomada das atividades pela empresa no estado.
Em seu pronunciamento, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse que o ato assinado nesta quarta "não é um acordo", mas um “termo de compromisso” para a revitalização do Rio Doce. “É um passo importante de uma caminhada. […] Mas andamos pouco. Acho que só vamos ter capacidade de avaliar a qualidade dessa caminhada é daqui a um, dois, três, dez anos", disse Hartung.
"É devolver a tranquilidade ao entorno de Mariana e ter um Rio Doce muito melhor do que a bacia estava no momento do desastre gravíssimo, o maior acidente ambiental da história do Brasil. Ainda vamos ter que ralar muito. [...] E eu não celebro este momento", concluiu.
Ao discursar na cerimônia, Leonardo Deptulski, prefeito de Colatina (ES), uma das cidades atingidas pela lama da barragem, ressaltou a capacidade de, no prazo “curtíssimo”, se chegar ao acordo que permitirá resolver o que ele classificou de problema “gravíssimo” relacionado ao Rio Doce. “E que a nossa decisão firme de implantar o plano seja a melhor resposta para os problemas que tivemos”, disse.
