Empresa dona de ambulância envolvida em acidente que matou 5 na BR-040 não tinha responsáveis técnicos, aponta relatório

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Além disso, a fiscalização realizada na empresa no dia 31 de janeiro identificou que, das quatro ambulâncias encontradas na sede, três estavam em manutenção e a única em serviço não tinha alvará sanitário.

Os documentos das inspeções apontam, também, outras irregularidades, que levaram à interdição, ocorrida pouco mais de um mês depois do acidente.

Além da fiscalização da Vigilância Sanitária do município, integrantes da Superintendência Regional de Saúde, da Polícia Civil, do Detran e da 20ª Promotoria do Ministério Público, ligada à Saúde, vistoriaram o local no dia 5 de fevereiro.

No dia 21 de dezembro, uma ambulância da empresa fazia o transporte, à serviço da Prefeitura de Juiz de Fora, de uma jovem de 27 anos, grávida, e do companheiro dela, de 39 anos, que voltavam de uma consulta realizada em Belo Horizonte.

Próximo a Santos Dumont, o veículo invadiu a faixa contrária da BR-040 e bateu em uma carreta. Três profissionais de saúde morreram no local. O casal morreu no hospital de Santos Dumont.

Na época, a Polícia Rodoviária Federal informou que a ambulância estava com pneus carecas e com licenciamento atrasado. O contrato que a empresa tinha com o município de Juiz de Fora, para transportar pacientes do Sistema Único de Saúde, foi rompido por descumprimentos de cláusulas.

O relatório final da Secretaria Municipal de Saúde, redigido em 7 de fevereiro e obtido pela TV Integração, apontou os seguintes problemas na sede da Guardiões Resgate:

• deficientes condições de organização e higiene dos ambientes
• uso de saneantes domésticos para desinfecção de materiais
• falta de controle de temperatura no almoxarifado da empresa
• armazenamento inadequado de roupas de cama e uniformes
• falta de capacitação da equipe
• ausência de registros de manutenção dos equipamentos e de identificação de motoristas profissionais que atuaram em ocorrências atendidas.

A primeira fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária foi em 31 de janeiro. O termo da interdição cautelar aponta que o estabelecimento funcionava sem assistência de responsáveis técnicos legalmente habilitados, como estabelecido pelo artigo 51, inciso II, da lei complementar 64 de 2017.

De acordo com fontes ligadas à investigação, o responsável técnico de medicina faleceu e a de enfermagem saiu da empresa meses antes do acidente.

O termo de inspeção da Vigilância Sanitária, realizada no mesmo dia, destaca que foram averiguadas as condições higiênico-sanitárias da base da empresa e das viaturas, e que as ambulâncias com liberação para uso e com alvarás sanitários estavam paradas por problemas mecânicos, restando apenas um veículo para prestar o serviço.

Uma nova inspeção foi feita no dia 5 de fevereiro, desta vez com a presença de integrantes da Superintendência Regional de Saúde, da Polícia Civil, do Detran-MG e da 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, ligada à área da Saúde.

Após esta inspeção, um relatório completo foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com mais detalhes sobre ambas as vistorias. Foi constatado que a única ambulância em serviço não tinha alvará sanitário vigente.

Durante inspeção dentro da ambulância, os fiscalizadores concluíram que as condições higiênico-sanitárias eram consideradas satisfatórias, mas que alguns medicamentos estavam em falta no veículo.

De acordo com os relatórios, o local deve permanecer fechado até que um responsável técnico seja apresentado e que as irregularidades sejam sanadas.

A 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, responsável pela área da saúde, apura as condições sanitárias da empresa e a relação com o serviço de transporte de pacientes do SUS. A apuração também é feita pela 22ª Promotoria, responsável pelo Patrimônio Público, já que o caso envolve dinheiro dos caixas do município, por meio de um contrato com a Prefeitura.

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No contrato que a empresa tinha com o município desde 2021 e que foi rompido, há uma cláusula que aponta a responsabilidade da Prefeitura em fiscalizar a qualidade do serviço prestado.

Além de romper o contrato com a empresa, o Executivo informou que aplicou multas à instituição, mas não detalhou os valores.

A Polícia Civil de Santos Dumont afirmou que o proprietário da empresa deve ser ouvido nos próximos dias, assim como testemunhas que possam contribuir com as investigações. O laudo pericial do local do acidente, que pode confirmar a dinâmica, ainda é aguardado pela Polícia Civil.

O delegado responsável pelo caso afirmou que está reunindo provas que possam confirmar a suspeita de negligência.

A reportagem tentou contato com a Guardiões Resgate, mas não obteve retorno.

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