Estudantes e servidores da UFJF poderão usar nome social; decisão foi aprovada pelo Conselho Superior (Foto: UFJF/Divulgação)
O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou, por unanimidade, o uso do nome social para estudantes e servidores da instituição. A decisão foi tomada na quarta-feira (25) e será implementada a partir de resolução do reitor. No último domingo (22), o G1 Triângulo Mineiro divulgou que os transgêneros também tinveram conquistado direito de usar nome social dentro da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Os nomes sociais são usados quando uma pessoa não se identifica com a identidade sexual ou de gênero que tem. Em documentos de identificação, como as carteirinhas, chamadas de frequência acadêmica, dentre outros, transsexuais, travestis e transgêneros passam a ser reconhecidos com o nome social no lugar dos nomes civis. Para solicitar a mudança nos documentos institucionais, os estudantes e servidores deverão fazer o requerimento através da Central de Atendimento.
De acordo com a pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva da UFJF, Joana Machado, essa é uma decisão importante para o combate de violência simbólica, além de contribuir para o enfrentamento da evasão, um grande problema para esse grupo de alunas e alunos. "A rotina acadêmica com um nome que remete a um gênero com o qual o estudante não se identifica pode motivar a desistência do curso", comentou.
O coordenador de Diversidade Social da Diretoria de Ações Afirmativas, Renato Nunes, ressaltou os constrangimentos vivenciados por esses discentes e servidores, que tendem a diminuir com o uso do nome social. “Um exemplo simples é o aluno ou a aluna trans que faz uso da carteirinha estudantil. O nome é um e a aparência não condiz com o nome civil. Isso gera problemas”, comentou.
Iniciativa
A iniciativa surgiu a partir do caso de um aluno trans que solicitou a mudança, mas foi impedido por falta de regulamentação interna. Foi então que o Coletivo Duas Cabeças, que discute as diversidades sexuais e de gênero na universidade, iniciou um abaixo-assinado e a campanha “#UFJF pelo nome social”. Com a adesão da comunidade acadêmica e 958 assinaturas, o grupo apresentou a demanda à Diretoria de Ações Afirmativas. A solicitação foi feita em dezembro, no fim do último semestre, e a decisão foi bastante comemorada pelo Coletivo nas redes sociais.
Resolução
A resolução irá respaldar a mudança de nome no âmbito interno da instituição. No caso de servidores poderão ser alterados os cartões de acesso, ramais de telefone, e-mails, crachás e cadastro nos sistemas eletrônicos, dentre outros. Já para os estudantes, além da carteirinha, há a possibilidade de uso do nome social em diários de classe, cadastros, fichas, formulários, divulgação de notas, divulgação de resultados de processos seletivos internos (como o de bolsas), atas de dissertações e teses, chamadas orais nominais para verificação de frequência e participação nas atividades acadêmicas, e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau, premiações e eventos similares.
A ressalva é quanto aos processos seletivos de ingresso, concursos, diplomas, históricos escolares e outros certificados para uso externo, os quais continuarão sendo emitidos com nome civil. O parecer da Procuradoria destacou que o nome tem uma função pública e quem tem competência para legislar e regulamentar o uso nestes casos é a União.
As situações que não estiverem previstas pela resolução serão analisadas pela Diretoria de Ações Afirmativas.
