Fachada do Presídio de Tupaciguara. — Foto: Reoprodução/Google Street View
Quatro policiais penais do Presídio de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, foram denunciados por tortura contra detentos. A denúncia foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quinta-feira (19).
De acordo com o MPMG, durante uma inspeção de rotina realizada em janeiro de 2024, detentos contaram que foram ameaçados e agredidos pelos policiais penais.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que informou que uma investigação preliminar foi instaurada no âmbito administrativo pela direção do Presídio de Tupaciguara para apurar a conduta dos policiais penais citados. Leia a nota completa abaixo.
A partir dos relatos, os promotores afirmam que foi comprovado que os policiais realmente usaram de violência e ameaças graves para submeterem os presos a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal e como medida de caráter preventivo.
Foi constatado, ainda, que os policiais penais inseriram declarações falsas em documento público, com o fim de prejudicar uma possível investigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Em novembro, a Justiça acolheu a representação feita pelo MPMG e decretou a prisão preventiva dos denunciados. A decisão também suspendeu os portes ou posses de arma de fogo, quebrou o sigilo telefônico e decretou busca e apreensão nos endereços dos policiais penais. As decisões foram cumpridas em 14 de novembro.
O que diz a Sejusp
"Informamos que uma investigação preliminar foi instaurada no âmbito administrativo pela direção do Presídio de Tupaciguara para apurar a conduta dos policiais penais citados. A conclusão dessa investigação será, posteriormente, encaminhada para a Corregedoria da Sejusp, para os trâmites cabíveis.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público à Justiça, a quem cabe analisar e decidir sobre o andamento da ação no âmbito judicial. A notificação à Sejusp acontece em momento posterior, caso a decisão da Justiça seja por acatar a denúncia do MPMG.
É importante destacar que existem órgãos e instituições de fiscalização e monitoramento da custódia prisional. Além disso, há canais oficiais de denúncias – como a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, por meio da qual o denunciante fornece as informações necessárias para a abertura de um processo investigativo.
Cabe esclarecer que o sistema prisional mineiro atua em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, garantindo a atuação constante dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Informamos ainda que a Sejusp tem realizado um trabalho intenso para garantir que qualquer conduta que vá contra os princípios da administração pública seja devidamente investigada. A responsabilização dos envolvidos em práticas incompatíveis com o trabalho desempenhado pelos servidores do sistema prisional mineiro é prioridade. Reiteramos que a Sejusp não compactua com desvios de conduta de seus profissionais. Todas as situações de desvio são acompanhadas com rigor, e as medidas administrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório."