Comissão do Conselho Municipal de Saúde diz que Prefeitura e Missão Sal da Terra tiveram responsabilidade na morte de Vitória Alyce

Por meio de nota, a Prefeitura de Uberlândia e a Missão Sal da Terra, responsável pela administração da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do Bairro Tibery, disseram que atenderam a todas as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e se colocaram à disposição para todos os esclarecimentos. Leia na íntegra mais abaixo.

A estudante morreu em abril, após passar mal dentro de um ônibus do transporte coletivo e ser levada para a UAI Tibery.

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Além de estabelecer a responsabilidade do Município, a comissão apontou, ainda, que a causa da morte de Vitória Alyce foi edema agudo pulmonar, cardiomiopatia hipertrófica e edema cerebral leve, e que a demora no atendimento foi um fator determinante para o óbito, reduzindo as chances de sobrevivência da jovem.

Segundo o relatório, a UAI Tibery tem condições de prestar atendimento imediato aos cidadãos em situação de sofrimento, devendo "acolher a demanda, realizar o atendimento de acordo com a classificação de risco e garantir a continuidade das atividades de reabilitação, promoção, prevenção e assistência à saúde".

Também é estabelecido pela comissão que a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Missão Sal da Terra se negaram a apresentar o documento final da sindicância que averiguou internamente a morte da jovem. O documento afirmou que órgão e empresa, "tentaram a todo momento dificultar os trabalhos da comissão", ao não responder aos questionamentos levantados e impedindo que a comissão fizesse o reconhecimento in loco da UAI Tibery.

No documento, a comissão recomendou que:

• A Câmara Municipal de Uberlândia deve instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as informações apresentadas;
• O Ministério Público deve aprofundar as investigações para determinar a responsabilidade cível e criminal da empresa Missão Sal da Terra, da Secretaria Municipal de Saúde e dos servidores envolvidos, garantindo que a família de Vitória Alyce tenha a devida reparação e apoio;
• O Ministério Público deve averiguar as denúncias apresentadas e protocolar uma Ação Civil Pública contra a empresa Missão Sal da Terra e a Secretaria Municipal de Saúde, investigando possível crime de improbidade administrativa;
• A Secretaria Municipal de Saúde realize a capacitação humanizada de todos os servidores das unidades de saúde vinculado ao SUS sobre as situações que fujam do corriqueiro e os protocolos que estão em vigência em toda a rede pública de saúde do município;
• O afastamento imediato do Secretário Municipal de Saúde, Adenilson Lima e Silva, até as conclusões das investigações da Polícia Civil, do Ministério Público e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
• Crie o Plano Municipal de Atenção Básica e o Plano Municipal de Atenção Especializada em Saúde;
• O dia 3 de abril seja considerado feriado municipal em memória de Vitória Alyce e como o dia municipal de luta em defesa do SUS;
• Que a nova UAI Morumbi, amplamente divulgada nas redes sociais do município e em jornais locais, seja nomeada como “UAI Vitória Alyce”.

Prefeitura de Uberlândia

"A Secretaria Municipal de Saúde informa que atendeu todas as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), que, em relatório, isentou o Município de qualquer responsabilidade sobre o caso, encerrando o referido processo. Além disso, a secretaria tem em andamento processo administrativo que averigua as circunstâncias da situação. Por fim, destaca que o relatório do Conselho Municipal de Saúde (CMS) contém diversas alegações infundadas e pedidos sem qualquer embasamento jurídico."

Missão Sal da Terra

"A Missão Sal da Terra reforça que, desde o início do processo, se colocou à disposição dos devidos órgãos responsáveis para esclarecimento de todos os fatos. A instituição reitera que mantém sua crença no sistema e em seus profissionais no propósito de cuidar das pessoas para transformar vidas."

• 3 de abril: Vitória Alyce falece após ter mal súbito dentro de ônibus do transporte coletivo e ser levada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery;
• 9 de abril: são divulgados áudios de ligação entre um atendente de Corpo de Bombeiros e uma testemunha da morte que revelaram que não era necessário a corporação enviar uma ambulância para atender a universitária, já que ela estava diante de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI);
• 10 de abril: imagens, obtidas com exclusividade pela TV Integração, mostram os últimos momentos da jovem de 19 anos com vida (veja o vídeo acima);
• 11 de abril: familiares e amigos protestam por justiça em frente a UAI Tibery;
• 26 de abril: sindicância da Missão Sal da Terra é concluída e aponta que "não há relação entre atendimento na UAI Tibery e morte da universitária Vitoria Alyce";
• 27 de maio: relatório do Ministério Público aponta omissão de socorro na morte da universitária.

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