Violência contra a mulher, foto ilustrativa — Foto: Bruna Bonfim/g1
Até setembro de 2024, Uberlândia expediu 34% mais medidas protetivas do que no mesmo período de 2023, segundo dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) de Minas Gerais e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do município. Em 2024, foram expedidas 117 medidas por mês, totalizando 940 no ano. (Veja a tabela mais abaixo).
Além disso, o município lidera os índices de violência extrema contra mulheres em Minas Gerais, com 7 feminicídios consumados e 6 tentativas, de acordo com os dados abertos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Em comparação, Belo Horizonte, a maior cidade do estado, registrou 2 feminicídios consumados e 16 tentativas.
O g1 conversou com a delegada do DEAM, Daniela Novais e com especialistas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para entender o que os números indicam.
O que é uma medida protetiva? Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família.
Como pedir uma medida protetiva? O pedido de medida protetiva pode ser requerido pelo Ministério Público ou pela própria mulher em situação de violência, por meio de advogado ou da Defensoria Pública
A grande maioria das medidas expedidas em Uberlândia foi motivada por violências psicológicas e físicas sofridas pelas vítimas. De acordo com os dados do SISP, 346 vítimas de ameaças solicitaram medidas protetivas, enquanto 356 sofreram lesões corporais ou agressões.
Aumento nas notificações
Para a delegada Daniela Novais, da DEAM, o aumento no número de Medidas Protetivas Urgentes (MPU) expedidas pelo órgão indica, em parte, um crescimento no trabalho realizado pela delegacia e, em parte, uma melhora no problema de subnotificação frequentemente enfrentado em casos de violência doméstica e de gênero.
"Tivemos 940 medidas expedidas até setembro, ano passado tivemos 655. Ou seja: já fizemos 300 procedimentos a mais esse ano. Demonstra que nós da DEAM temos atuado mais, mas também que as vítimas têm mais acesso às informações de denúncia. Em qualquer lugar que você vá tem um cartaz ou um número pra ligar que possa auxiliar quem está sofrendo a violência de gênero", explica Novais.
"As mulheres estão se encorajando mais [a denunciar], mas infelizmente estamos vivendo em uma sociedade adoecida", opina.
Importância da medida protetiva
Para a professora do curso de Serviço Social da UFU, Soraia Veloso, as medidas protetivas, para funcionarem, precisam vir acompanhadas de outras medidas.
"Isso porque a gente vê alguns casos em que os homens não respeitam as medidas e se aproximam, então é preciso que essa mulher possa estar amparada. Pela família, sim, mas também por políticas públicas que vão protegê-la", explica.
"Essa mulher, após denunciar, vai precisar de renda, vai precisar de lugar para ficar, porque ela tem que sair da própria casa enquanto o processo está rolando na justiça. Tem uma série de coisas que pesam para que, de fato, a medida seja efetiva."
Ela ressalta, por exemplo, a patrulha Maria da Penha, realizada pela Polícia Militar, como uma dessas políticas públicas.
"É um trabalho excelente, porque quando a patrulha recebe um boletim de ocorrência, ela passa a acompanhar de perto. Avaliam se a medida está sendo cumprida, então, a qualquer sinal de aproximação desse desse homem, basta acionar, a patrulha. E ele pode, inclusive, ser preso em flagrante."
Cultura e prevenção
A professora Neiva Flávia, docente do curso de Direito da UFU, explica que o machismo responsável pelos altos números de feminicídios e outras violências é cultural.
"Culturalmente, nós somos educados a achar que mulher é inferior ao homem, que mulher tem roupa certa para vestir, lugar certo para ir, que tem mulher para casar, mulher para aproveitar. Existe uma cultura que é machista e que leva à violência contra a mulher, que naturaliza e normaliza a violência, que aparece em música, em filme, em ditado", explica.
Apesar disso, a professora afirma que o problema, apesar de cultural, não é estrutural, uma vez que o sistema jurídico que é uma estrutura do Brasil tem se construído na tentativa de proteger as mulheres da violência. As medidas protetivas, a Lei Maria da Penha e outras leis são exemplos disso.
Assim sendo, a prevenção passaria por outras estruturas sociais.
"A estrutura penal não educa. O direito penal não é pra educar, o direito penal é pra punir. Então, para educar, para transformar, para prevenir é educação. Este é o grande caminho, com campanhas nas mídias, com campanhas em jogos de futebol, com campanha nas redes sociais. Educação é o caminho para a prevenção. Mas o Brasil não tem uma política pública consistente na educação para prevenir a violência contra as mulheres", explica.