Documento do Ministério Público detalha informaçõe sobre operação 'Segunda Demão'
Documentos revelam novas informações sobre uma operação que investiga a suspeita de contratação direta ilegal e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre (MG). A ação aconteceu em outubro deste ano.
O documento, que é um procedimento investigatório criminal e está público para o acesso, traz detalhes sobre a investigação e, principalmente, sobre transferências de valores entre as empresas investigadas e pessoas ligadas a elas.
As investigações do MP indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil na prefeitura teria incluído itens com valores maiores ao razoável (sobrepreço) e em quantitativos desnecessários (superfaturamento) nos editais de licitação.
Prefeitura de Pouso Alegre (MG) — Foto: Tales Souza/PMPA
Três contratos estão sob investigação, envolvendo a manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação, a reforma do Casarão dos Junqueiras, e a construção de um muro na escola Irmão Dino Girardelli. Em um dos contratos, referente à reforma do Casarão, o MP recomendou à prefeitura a suspensão.
No documento do Ministério Público, há novas informações. Uma delas é a quebra dos sigilos bancários envolvendo nomes ligados às empresas Engetech e DAC Engenharia que indicam transações que podem ter servido de passagem para dinheiro produto de crimes contra a administração e a economia formal, e pede ainda a continuidade da investigação de lavagem de dinheiro.
O valor total das transferências ultrapassa R$ 1,2 milhão. O documento aponta algumas delas:
- valores para uma empresa ligada a duas investigadas, somando quase R$ 98 mil;
- para o marido de uma dessas investigadas no valor de R$ 3,5 mil, feita no mesmo dia da assinatura do contrato da reforma do Casarão dos Junqueiras, no dia 1º de março de 2024;
- além de transferências feitas para sócios ocultos da Engetech, possíveis prestadores de serviço e para um assessor parlamentar.
O documento ainda pede informações a uma empresa de automóveis sobre a venda de um veículo para a empresa em Engetech, investigada no caso.
Além disso, foi pedido para a Secretaria de Saúde a planta baixa de unidades do município, como o Pronto Atendimento do Bairro São João, o Núcleo de Emergência, a Policlínica do São Geraldo, o UBS Pantano e o UBS São Geraldo.
Avanço nas apurações
A Câmara Municipal de Pouso Alegre avançou nas apurações feitas pela CPI que investiga dispensa de licitação e possível fraude em contrato público na prefeitura. De acordo com a assessoria, quatro servidores foram ouvidos esta semana.
O que dizem os envolvidos
A Prefeitura de Pouso Alegre informou por nota que desde o início coopera com as autoridades, que forneceu todos os documentos solicitados e que continuará cooperando com as investigações. Disse também que abriu em agosto uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades, e que nenhuma delas passará impune durante a gestão.
Já a empresa Engetech informou que colabora com as investigações e que o jurídico acompanha o caso.