MP investiga dispensa de licitação e fraude em contrato público em Pouso Alegre
O Ministério Público investiga suspeita contratação direta ilegal e de fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre (MG). Nesta segunda-feira (21), a Operação Segunda Demão cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e São Paulo.
As investigações do MP indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil na prefeitura teria incluído itens com valores maiores ao razoável (sobrepreço) e em quantitativos desnecessários (superfaturamento) nos editais de licitação.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo seis em Pouso Alegre, dois em Itajubá e cinco no estado de São Paulo, nas cidades de Pouso Alegre e Itajubá (MG), Guarulhos (SP), Santo André (SP) e São Paulo (SP). As buscas tiveram apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos.
Ministério Público investiga dispensa de licitação e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre, MG — Foto: Lorena Vale/EPTV
Três contratos estão sob investigação, envolvendo a manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação, a reforma do Casarão dos Junqueiras, e a construção de um muro na escola Irmão Dino Girardelli. Em um dos contratos, referente à reforma do Casarão, o MP recomendou à prefeitura a suspensão.
"O Ministério Público recomendou ao Poder Público, inicialmente, que suspendesse a execução do contrato e, portanto, que não fizesse o pagamento. Então, houve também uma segunda recomendação visando a declaração de nulidade desse contrato. Então, se for acatado pelo município, não haverá esse pagamento", disse Eduardo da Paula Machado, promotor da coordenadoria regional de defesa do patrimônio público.
A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pouso Alegre em atuação conjunta da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional de Pouso Alegre.
Investigação
O MP afirma que os indícios e provas já obtidas indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil seria responsável por supostamente inserir nos editais de licitação itens com valores superiores ao razoável (sobrepreço) e/ou em quantitativos desnecessários (superfaturamento).
Conforme o MP, a empresa contratada lançaria, em tese, quantidades e itens irreais nas medições de seus serviços, o que permitia que recebesse além do efetivamente necessário. Os contratos investigados são:
- Contrato nº 89/2023 (pregão eletrônico nº 12/2023) para manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação;
- Contrato nº 99/2024 (dispensa nº 04/2024) para reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueiras”;
- Contrato nº 163/2024 (dispensa nº 11/2024) para construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli.
MP investiga dispensa de licitação e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre, MG — Foto: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
"No contrato alusivo à reforma do Casarão dos Junqueiras, o que chamou a atenção do Ministério Público, foram os valores empregados na ordem de R$ 500 mil, a estrutura metálica de cobertura, e de R$ 319 mil para fins da sua remoção. Os valores unitários também, por exemplo, da telha utilizada para a sua cobertura também chamou bastante atenção. Além disso, os valores para a construção de um muro tipo gradil na escola do bairro Buritis também é objeto de questionamento pelo Ministério Público, será obviamente apurado", disse o promotor.
O promotor também disse que a quantidade de latas de tintas que teriam sido usadas gerou suspeitas.
"E, por fim, o quantitativo de tintas supostamente empregados pela empresa construtora, como eu disse, na ordem de 50 mil litros em pouco mais de um ano, sem o devido laço comprobatório de aquisição desses materiais. De acordo com as notas fiscais, na ordem de 15 mil litros teriam sido adquiridos contra 50 mil litros, aproximadamente, fornecidos. O preço do contrato é de pouco menos de R$ 600 mil para 300 metros lineares do muro, ou seja, R$ 2 mil reais por metro linear, desconsiderando, óbvio, outras estruturas que são acessórias", explicou o promotor.
De acordo com o MP, até o momento, a estimativa de dano ao erário pode superar R$ 1 milhão. São investigadas contratação direta ilegal (sem licitação) e fraude em contrato público. Se comprovados os crimes, a pena pode ser de até quatro anos de prisão. As investigações continuam.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Pouso Alegre informou que tomou conhecimento da operação e tem cooperado com as autoridades. Segundo a gestão municipal, foram fornecidos documentos e acatado a recomendação proposta pelo órgão ministerial.
"A prefeitura esclarece que, desde 28 de agosto de 2024, conduz uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades e, ao final das apurações, implementar medidas corretivas necessárias", disse a nota.
Ainda conforme a prefeitura, nenhum departamento do município foi alvo de busca e apreensão durante a operação deflagrada nesta segunda-feira (21).