Casal homoafetivo de Piranguinho luta na Justiça para ter direito a adotar uma criança

Tainan e Wanderlei se conheceram em 2021. Em janeiro deste ano, eles decidiram formalizar a união estável e dar início ao sonho de construir uma família. Um dia depois de protocolar a papelada no cartório, o casal deu início ao processo de adoção.

"A gente fez o curso de habilitação para adoção, nós dois fizemos e deu certo e logo em seguida já foi marcada a visita para um estudo social em casa, então a assistente social foi à nossa casa, fez uma entrevista com a gente lá, conversou, perguntou o porquê da gente querer uma criança, querer constituir uma família, perguntou das características da criança ou adolescente que a gente queria e deu tudo certo nesse estudo social", disse o professor Tainan Henrique Silva Machado.

Mas toda a expectativa transformou-se em frustração. Em maio, a Justiça negou o direito de adoção ao casal.

"Na empresa não pode mexer com o celular e eu vi a ligação do fórum, que já era o menino chegando pra gente. Na hora ela falou, calma, estou ligando para você porque o Tainan é mais nervoso, que o juiz tinha indeferido", disse o supervisor de carga e descarga, Wanderley Batista Teixeira.

De acordo com a decisão, Tainan e Wanderlei não preencheram os requisitos necessários para se habilitar como adotantes. Eles acreditam que a sentença é preconceituosa.

"Pra nós foi muito triste isso que acontece, ainda mais no século que nós estamos, no mundo que nós estamos, isso partiu da lei, para nós foi bem constrangedor também", disse Tainan.

O casal é de Piranguinho, mas o processo corre na comarca de Brazópolis. Para a advogada do casal, a decisão do juiz foi injusta, já que os clientes têm dois pareceres que favorecem a possibilidade de adoção.

"Foi realizado o estudo social pela assistente social e foi super favorável o parecer, ela determinou que o estudo era favorável, que a família era estável, tanto socialmente, como psicologicamente e financeiramente, não tinha nenhuma condição que desabone a habilitação do casal e o parecer do Ministério Público, que atua nesse caso como fiscal da lei, foi favorável, porque o Ministério Público também analisa esses requisitos e ele achou que eles preenchem todos os requisitos necessários", explicou a advogada do casal, Lara Couto.

A defesa vai entrar com recurso e tentar reverter o indeferimento.

"A gente já protocolou uma apelação, a gente quer que esse processo vá para o tribunal para que essa sentença ser revista, reavaliada e reformada integralmente", completou a advogada.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal determinou o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar.

Já em 2013, o Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução que obriga os cartórios a celebrarem essas uniões. Essas são conquistas que permitem aos casais homoafetivos a adotarem crianças e também a terem os mesmos direitos e deveres que outros casais.

"A partir desse reconhecimento, desses julgados, do Supremo Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, a gente começou a observar que esses direitos foram equiparados. Então hoje não tem nenhum tipo de distinção seja um requerimento de pensão por porte, seja por exemplo também, planos de saúde, os direitos são equiparados, então basta que eles vivam em união estável ou tenham constituído um casamento, que eles vão ter acesso integral a esses direitos", explicou o coordenador do jurídico Recivil, Felipe Mendonça.

Por nota, o Conselho Nacional de Justiça informou que não há nada na legislação sobre requisitos de origem racial, religiosa, sexual ou de outra ordem para a adoção. Ainda segundo o CNJ, desde 2019 foram realizadas 955 adoções por casais homoafetivos em todo o país.