Influenciadores são alvos de operação da Polícia Civil contra rifas ilegais na internet
Um influenciador digital de Belo Horizonte foi alvo de um mandado de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (20). O suspeito, conhecido como Nelio Dgrazi, tem mais de 1,3 milhão de seguidores nas redes sociais.
A operação, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, visa influenciadores que fazem rifas de veículos e valores em dinheiro.
O Ministério da Fazenda afirma que venda de rifas são proibidas no Brasil, exceto as que são realizadas por entidades beneficentes (entenda mais abaixo).
Outros cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, em Rio Branco do Sul (PR), Itapema (SC) e Balneário Camboriú (SC). Em Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais participou da ação.
Nélio Dgrazi com carro de luxo — Foto: Instagram/ Reprodução
A Justiça também autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 25 milhões na conta dos investigados, valor obtido por meio de rifas em 2023, e o sequestro de sete veículos de luxo em nome deles.
Nas redes sociais, Nelio Dgrazi costuma publicar vídeos com manobras feitas com carros de luxo. Ele também divulga sorteios de veículos.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do influenciador. Nas redes sociais, Nelio Dgrazi disse que nunca escondeu nada, está colaborando com as investigações e sempre apresentou os ganhadores dos prêmios que sorteou.
"Qualquer ganhador, desde o primeiro dia que eu abri esse Instagram, para fazer qualquer coisa, seja sorteio ou grátis, até minha última rifa até o momento, está fixado, marcado e com a localização onde os prêmios foram entregues. Eu nunca tirei, nunca apaguei, está lá para quem quiser conferir. [...] Mais de 97% do prêmios foram entregues pessoalmente por mim", afirmou.
Veja em que situações a venda de rifa pode ser realizada no Brasil
O Ministério da Fazenda explicou em quais ocasiões e quais entidades estão permitidas a fazer sorteios de rifas. Veja abaixo:
- Rifas são ilegais?
De acordo com o Ministério da Fazenda, as rifas são proibidas no Brasil. Entende-se como rifas sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao estilo da Loteria Federal.
- Quem pode fazer sorteios de rifas?
A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes.
- Quem autoriza o sorteio de rifas?
O sorteio de rifas de entidades beneficentes foi autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972. A venda de rifas deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Como fazer um pedido de autorização de venda de rifas?
A entidade beneficente deve encaminhar o pedido de autorização por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O Ministério da Fazenda ainda reforçou que as regras para as organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização.