Justiça determina ampliação da área afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
A Justiça Federal negou recurso de Samarco, Vale e BHP e determinou, nesta quarta-feira (24), que a Fundação Renova reconheça comunidades localizadas em cinco municípios do Espírito Santo como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e inclua essas regiões nas ações de reparação.
As áreas, localizadas entre Nova Almeida, no município de Serra, e Conceição da Barra, já tinham sido consideradas impactadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por representantes da União, dos governos de Minas e Espírito Santo e de instituições de Justiça, ainda em 2017.
Na época, o órgão deliberou que a Renova iniciasse, no prazo máximo de 30 dias, o cadastro dos atingidos nesses locais. No entanto, segundo as instituições de Justiça, a entidade nunca cumpriu a determinação.
No recurso, as mineradoras pediram a realização de perícia para validar a deliberação. No entanto, o desembargador federal Ricardo Rabelo, relator e presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), concluiu que os atos do CIF são válidos e devem ser cumpridos. Os outros dois magistrados da Turma acompanharam o voto.
"Tecnicamente, o TRF decidiu que o CIF [...] é um órgão administrativo cujas decisões devem ser seguidas, inclusive com a possibilidade de aplicação de multas. Ainda há muito a ser feito, mas esse foi um passo fundamental, porque, com a decisão de hoje, o que o tribunal disse foi que a reparação será guiada segundo diretrizes postas pelo estado, e não pelas empresas que causaram o dano", afirmou o procurador da República Felipe Augusto Carvalho.
Bote na foz do Rio Doce em Regência, no Espírito Santo, atingida por lama da barragem de rejeitos da Samarco (imagem de 2015) — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Em março de 2023, a Justiça Federal chegou a determinar que Vale e BHP depositassem judicialmente R$ 10,3 bilhões para garantir que as ações de reparação incluíssem as áreas indicadas na deliberação do CIF, mas a decisão foi suspensa após recurso das mineradoras.
Nesta quarta-feira, antes do julgamento, os atingidos realizaram um protesto em frente à sede do TRF-6 para cobrar compensação para todos.
"Esse reconhecimento diz respeito ao cadastro, nem o cadastro às vezes é iniciado pela Fundação Renova quando a região não é considerada atingida, direito ao auxilio emergencial, direito à indenização, à reparação na economia. Inclusive, o reconhecimento ambiental, de que o rejeito espalhou-se pelo mar e não ficou apenas ali onde o Rio Doce encontra-se com o mar", afirmou Letícia Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Protesto dos atingidos pela barragem da Samarco em frente à Justiça Federal, em Belo Horizonte — Foto: Saulo Luiz/ TV Globo
A pescadora Cláudia Monteiro, de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, disse que não pode mais trabalhar com a pesca, que garantia a sobrevivência dela.
"Hoje a gente não pode mais pescar devido à contaminação absurda. [...] Nós somos atingidos, sim, queremos nossa vida de volta", disse.
Em nota, a Fundação Renova afirmou que, até março de 2024, foram destinados R$ 35,8 bilhões às ações de reparação e compensação.
Acordo de Mariana
Após a suspensão das negociações do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a Vale afirmou que espera que uma "resolução seja alcançada ainda neste primeiro semestre".
"A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica", disse a mineradora.
As negociações foram suspensas em dezembro do ano passado por causa da divergência entre o valor oferecido pelas mineradoras, cerca de R$ 40 bilhões, e o montante solicitado pelo poder público, de aproximadamente R$ 120 bilhões.
Nesta terça-feira (23), em café da manhã com jornalistas, o governador Romeu Zema (Novo) disse que falta "boa vontade" para a assinatura do acordo, referindo-se ao governo federal. Ele afirmou, ainda, que acredita que a União não tenha interesse de que o estado, sob a gestão dele, receba os recursos.
O g1 questionou o governo Lula sobre o assunto e aguarda retorno. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), que estava atuando nas tratativas, disse que "não tem participado de nenhuma conversa efetiva sobre retomada das negociações para um novo acordo".
"No momento, o MPF está focado em fazer com que os acordos anteriores sejam efetivamente cumpridos pelas empresas e em expandir o processo de reparação daqueles que ainda não foram atendidos", afirmou o órgão.
A Samarco disse que "permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade".
A BHP declarou que "segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente".