Governador Romeu Zema em Brasília nesta quarta-feira (22) — Foto: TV Globo/ Reprodução
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o pagamento da dívida do estado com a União, que inclui a federalização de estatais mineiras, pode ser uma "solução definitiva" para o problema.
Nesta quarta-feira (22), ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília, para discutir o assunto.
"Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária", disse Zema.
A proposta alternativa ao RRF, que inclui a federalização de Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), foi apresentada por Pacheco ao presidente Lula (PT) nesta terça-feira (21).
O projeto também prevê a cessão de créditos à União, ligados ao acordo em discussão sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, e a instituição de um novo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis) para os estados.
Segundo o secretário de estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, a ideia de federalização das estatais será discutida em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
"Vamos buscar uma forma de isso entrar nesse acordo, quais ativos, o que vai ser feito em relação a esses ativos que serão dados para a redução do estoque da dívida, isso vai ser uma discussão com a STN. [...] O estado está apto a conversar sobre todos os ativos", afirmou.
Nesta terça-feira, as ações da Cemig despencaram 9,71%, a R$ 11,35, no Ibovespa, diante da possibilidade de que a empresa passe a ser controlada pela União.
Regime de Recuperação Fiscal
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União é de cerca de R$ 160 bilhões. O governador Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que consiste na adoção de medidas de controle de gastos para que, ao final de nove anos, o estado comece a pagar o valor devido.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), defendem que o RRF não vai solucionar o problema da dívida, além de sacrificar servidores.
O plano prevê a concessão de duas recomposições inflacionárias em nove anos e, conforme projeção do governo estadual, a dívida com a União vai subir para R$ 210 bilhões ao fim desse período.
"Em vez de termos uma dívida de mais de R$ 200 bilhões no futuro, estamos dando encaminhamento para o pagamento da dívida, diferentemente do que é o Regime de Recuperação Fiscal", disse Pacheco nesta quarta-feira, após a reunião com Zema.
O Ministério da Fazenda afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto. Nesta terça-feira, o presidente Lula disse que o governo federal vai buscar uma "solução amigável", que seja sustentável para MG e a União, e estudar as ideias apresentadas.
Ampliação do prazo
Minas Gerais tem prazo até 20 de dezembro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou começar a pagar a dívida com a União. O prazo foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o governador Romeu Zema, o estado vai enviar um ofício para o Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira para que os governos estadual e federal busquem, em conjunto, uma forma de prorrogar o prazo junto ao STF.
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