Reunião entre parlamentares mineiros, ministros e o presidente Lula — Foto: Ricardo Stuckert
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), reuniram-se com o presidente Lula (PT), em Brasília, nesta terça-feira (21), para discutir soluções para o pagamento da dívida de MG com a União.
O objetivo dos parlamentares é encontrar uma alternativa à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pacheco entregou ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um documento com diferentes propostas, incluindo a federalização das estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento (Copasa).
O projeto também inclui a cessão de créditos à União, ligados ao acordo em discussão sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, e a instituição de um novo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis) para os estados.
"O presidente recebeu muito bem a proposta e incumbiu o ministro Fernando Haddad de fazer o estudo técnico relativo a ela. Nosso papel no parlamento tem sido o de buscar a construção de um diálogo entre a União e o estado de Minas Gerais, que é um diálogo que até aqui não aconteceu. Onze meses de governo, não havia um diálogo do governo do estado com seu maior credor, que é o governo federal", afirmou Pacheco.
O presidente Lula disse que o governo federal vai buscar uma "solução amigável", que seja sustentável para o estado e a União.
"A gente não tem interesse de prejudicar nenhum estado e nenhum funcionário público. [...] O governo federal quer ajudar, nós queremos dialogar e queremos resolver o problema, só espero que haja boa vontade do governador [Romeu Zema, do Novo] de fazer um acordo que seja razoável", disse Lula.
Em nota, o governo de Minas informou que Zema vai à Brasília nesta quarta-feira (22) para discutir a dívida de MG com a União.
"Na capital federal, o governador se encontra com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, juntamente com o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins. Na sequência, se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, para dar continuidade às tratativas sobre a dívida dos estados, iniciadas em maio deste ano, quando o governador esteve com o ministro e demais governadores para discutir o tema".
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Regime de Recuperação Fiscal
O plano de recuperação fiscal consiste na adoção de medidas de controle de gastos e aumento de receitas para que, ao final de nove anos, o estado comece a pagar a dívida com a União.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais é de aproximadamente R$ 160 bilhões. A projeção do próprio governo é que, em caso de adesão ao RRF, o valor devido suba para cerca de R$ 210 bilhões.
O plano apresentado pelo governo Zema prevê a concessão de duas recomposições inflacionárias para os servidores ao longo de nove anos.
Para a ampliação de receitas, o estado planeja, entre outras medidas, o aumento da receita tributária, a redução de benefícios fiscais, a venda da folha de pagamento do funcionalismo e a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Além disso, o RRF prevê teto de gastos: o estado deve limitar o crescimento anual de despesas ao percentual de variação da inflação.