Ex-governador e outras cinco pessoasforam denunciadas. (Foto: Reprodução/TVCA)
Preso há uma semana em Cuiabá, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi denunciado pelo Ministério Público (MP) e poderá se tornar réu em ação penal por crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada à Justiça na última terça-feira (22) e se baseia na primeira fase das investigações da operação Sodoma, deflagrada no dia 15 e que resultou nas prisões dos ex-secretários de estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e também do próprio ex-governador.
Segundo anunciou nesta quinta-feira o delegado Lindomar Toffoli, as investigações da operação Sodoma agora entram em sua segunda fase, podendo desvendar mais casos de concessões fraudadas de benefícios fiscais no estado. Toffoli indiciou oito pessoas na operação Sodoma. Duas delas – servidores da Secretaria estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) – não foram denunciadas pelo MP.
Além do ex-governador foram denunciadas pelos mesmos crimes outras cinco pessoas: o ex-chefe da Casa Civil do estado Pedro Nadaf; o ex-secretário de Fazenda (Sefaz) Marcel de Cursi; Karla Cecília de Oliveira Cintra, funcionária de confiança de Nadaf na presidência da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio); Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, procurador do estado aposentado; e Sílvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa no governo do estado.
O MP também requereu a devolução de quase R$ 2,6 milhões que seriam o valor obtido criminosamente pelos denunciados e a perda do cargo público de Marcel de Cursi, servidor de carreira da Sefaz.
A denúncia é a etapa em que o MP oferece ação à Justiça com base nas investigações e indiciamentos. No caso da operação Sodoma, o inquérito da Polícia Civil e os indicamentos feitos pela Delegacia Fazendária basearam a apresentação da denúncia, a qual foi distribuída para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Titular da vara, a juíza Selma Rosane Santos Arruda ainda não decidiu se acata ou não a denúncia – ou seja, se transforma ou não o ex-governador e os demais denunciados em réus.
O ex-governador encontra-se preso em uma cela especial do Corpo de Bombeiros em Cuiabá. Já os dois ex-secretários encontram-se no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em celas separadas. Silval Barbosa já teve dois pedidos de liberdade negados pela Justiça. Nadaf também teve um pedido negado e Cursi ainda aguarda julgamento em pedido de liminar de um Habeas Corpus.
Karla Cintra e Sílvio Araújo estão sendo monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. Já Chico Lima não foi sequer encontrado pela Polícia Civil ou para notificação da denúncia.
Com base nas investigações da operação Sodoma, Silval Barbosa é acusado de liderar uma organização que cometeu fraudes na concessão de incentivos fiscais do estado entre 2011 e 2014 mediante extorsão e cobrança de propina - que perdurou até meados deste ano.
Os advogados que defendem Silval Barbosa têm apontado como infundadas as acusações decorrentes das investigações da operação Sodoma. Eles também consideraram a prisão preventiva do ex-governador desnecessária.
Ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.(Foto: Reprodução/TVCA)
Fraude, propina e lavagem
De acordo com o MP, o esquema passava por três etapas: fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente.
O esquema começou em 2011, segundo o MP, quando o empresário João Batista Rosa (sócio-proprietário de um grupo de três empresas) obteve inclusão no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), o sistema de benefícios fiscais mantido pelo estado a empresas que fomentem a economia local. Rosa atualmente colabora como delator do esquema à Polícia Civil e ao MP. Ele contou que, para ter suas empresas incluídas no programa, foi convencido a abrir mão de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito.
Depois disso, mesmo já tendo aberto mão do crédito, o empresário contou que foi forçado a realizar pagamentos mensais a Pedro Nadaf. O ex-secretário chegou a dizer-lhe que Silval Barbosa ainda precisava saldar dívidas da campanha de 2010. “Se o governo te ajuda, você tem que nos ajudar”, teria dito Nadaf.
Desde então, o empresário revelou ter feito pagamentos periódicos que totalizaram, entre 2011 e 2015, mais de R$ 2,5 milhões. Ele entregou 246 cheques que Nadaf, segundo a denúncia, distribuiu para 40 pessoas físicas e jurídicas. Enquanto isso, os procedimentos para a manutenção irregular dos benefícios fiscais para as empresas do delator eram feitos dentro da Sefaz pelo titular Marcel de Cursi, segundo a denúncia.
Para a lavagem do dinheiro recebido como propina, uma empresa de consultoria pertencente a Nadaf chegou a celebrar um contrato com o empresário e passou a emitir notas fiscais por serviços jamais prestados.
De acordo com o MP, Nadaf contava com auxílio da funcionária Karla Cinta para cobrir suas despesas com os valores obtidos. Karla foi a única das 40 pessoas físicas e jurídicas que receberam cheques do delator e que tinha conhecimento do esquema, segundo o delegado Lindomar Toffoli.
Já o procurador aposentado Chico Lima teria sido responsável por descontar cheques da propina em factorings, a fim de dar liquidez ao valor obtido e fazer lavagem do dinheiro em nome de Silval Barbosa. Ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Araújo também teria participado da lavagem de dinheiro recebendo transferência bancária de parte dos valores.
