Primeira parcela do Fethab será repassada aosmunicípios em 10 de abril.
(Foto: Divulgação/Assessoria AMM)
O governador Pedro Taques esteve reunido nesta sexta-feira (27) com mais de 60 prefeitos de Mato Grosso para anunciar a decisão do Governo do Estado sobre o pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ficou acertado que será cumprida a determinação da ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do fundo.
A partir do dia 10 de abril, os municípios voltam a receber o repasse. O valor, referente aos meses de janeiro e fevereiro que está em atraso, é de aproximadamente R$ 30 milhões e será dividido em dez vezes. Dessa forma, o Estado atende à legislação e à decisão do STF, que é pelo repasse de 50% dos recursos do fundo às prefeituras.
Taques afirmou que em sua campanha política havia dito que cumpriria o que a lei determinasse e que os repasses não vão resolver o problema das estradas no Estado. Segundo ele, uma nova lei deve ser apresentada à Assembleia Legislativa para se debater uma solução para a manutenção das estradas.
“Repassando para os municípios ou ficando com o Estado não vai resolver tudo. O cidadão deseja que o Estado esteja em boas condições, pavimentadas e sem buracos. Vamos trabalhar isso para que tenhamos recursos para fazer frente a essas necessidades”, comenta o governador.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) comemorou o acordo. O presidente da associação, Neurilan Fraga, diz que entende a situação financeira do governo estadual e por isso foram necessárias três semanas para se chegar a uma forma de o repasse ser cumprido. “O parcelamento é a melhor saída. O Estado tem dificuldades e nós sabemos que temos que colaborar. Estamos muito satisfeitos com o acordo”, destaca.
As parcelas serão repassadas aos municípios no dia dez dos próximos meses.
