Abertas inscrições para casamento comunitário para 50 casais de evangélicos em Raposa — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão
Estão abertas, até o dia 14 de abril, as inscrições para o casamento comunitário de São Francisco do Maranhão, a 596 km de São Luís. Ao todo, são ofertadas vagas para 100 casais de baixa renda residentes do município.
Os casais interessados em participar do casamento comunitário podem procurar Cartório do Ofício Único de São Francisco do Maranhão, localizado na Rua Hermes Viana, s/nº, Centro da cidade, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até 14 de abril. A cerimônia está marcada para o dia 9 de maio de 2023, às 16h30, no Ginásio Poliesportivo 'Nogueirão', localizado na Praça da Bíblia.
A serventia extrajudicial terá até o dia 21 de abril de 2023 para enviar os editais de proclamas à Diretoria do Fórum desta Comarca de São Francisco do Maranhão.
Documentos necessários para a inscrição
- Certidão de nascimento ou prova equivalente (carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social, passaporte etc);
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
- Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e firmarem não existir impedimento que os iniba de casar;
- Autorização das pessoas sob cuja dependência estiverem ou ato judicial que o supra, caso necessário;
- Certidão comprobatória da dissolução de vínculo matrimonial anterior, caso exista.
Projeto Casamentos Comunitários
As regras para a participação dos casais no projeto foram publicadas pelo juiz Fabio Gondinho de Oliveira, na Portaria-TJ – 1182/2023.
Segundo o judiciário, o objetivo do projeto 'Casamentos Comunitários' é cumprir o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias.
O projeto também tem como objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.