O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pediu a suspensão dos concursos públicos para a Prefeitura de Codó, a 302 km de São Luís. O motivo por supostas irregularidades no processo de realização dos concursos.
Cabe recurso da decisão do TCE. No entanto, por causa da determinação, as provas dos concursos, que seriam realizadas neste domingo (17), foram adiadas até que seja derrubada a suspensão.
Prefeitura de Codó havia aberto inscrições para três concursos públicos — Foto: Freepik
Ao todo, segundo o Instituto Legatus, responsável pelo concurso, 9213 pessoas se inscreveram para concorrer a concorrer a 351 vagas para os cargos de nível médio, técnico e superior, Guarda Civil Municipal e Procurador de 3ª Classe do Município.
O Instituto afirmou ainda que o Município de Codó irá recorrer da decisão do TCE para que as provas sejam remarcadas.
Justificativa do TCE
Provas de concurso público de Codó são adiadas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pediu a suspensão do concurso por supostas irregularidades, pois o Instituto Legatus teria sido contratado sem licitação.
Ainda segundo TCE-MA, o concurso foi criado sem que houvesse vagas ociosas, ou ainda que fosse criada uma lei municipal criando as novas vagas.
O concurso para a Prefeitura de Codó já havia passando por problemas com mudanças nas datas de inscrições. Como taxa para realizar as provas, os candidatos pagaram R$ 95,00 para os cargos de nível médio ou técnico e R$ 150,00 para os cargos de nível superior. Para o cargo de Guarda Civil Municipal, a taxa é de R$ 130,00 reais e R$ 200,00 para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe.
A jornada de trabalho prevista no edital varia de 24 a 40 horas semanais, dependendo do cargo escolhido, e o salário vai de R$ 1.687,47 a R$ 5.184,63.
O tempo de duração do contrato, para todos os cargos, é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.