Justiça Eleitoral de Brasília torna réus 39 investigados na ação sobre a construção da sede da Petrobras, em Salvador
A decisão é da juíza Rejane Jungbluth Suxberger, da Primeira Zona Eleitoral de Brasília. Ela tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras 36 pessoas.
Há pouco mais de dois anos, então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski encaminhou para a Justiça Eleitoral a ação penal que investiga irregularidades nas obras da Torre de Pituba, construída para ser a sede da Petrobras, em Salvador.
Lewandowski concluiu, à época, que o processo precisava ser reavaliado pela Justiça Eleitoral por envolver o pagamento de mais de R$ 68 milhões em propina ao caixa do PT e a ex-dirigentes da Petrobras entre 2009 e 2016.
O dinheiro teria sido pago pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, responsáveis pela construção dos prédios. Naquele momento, a ação penal já estava aberta na Justiça Federal e os envolvidos figuravam como réus.
Em 2023, a Segunda Turma do STF confirmou a decisão de Lewandowski.
Ao analisar o caso enviado pelo Supremo e oferecer a denúncia, o Ministério Público Eleitoral de Brasília assegurou não ter usado provas invalidadas pelo STF, entre elas o material obtido no acordo de leniência da Odebrecht.
Justiça Eleitoral torna réus 39 investigados — Foto: Imagem: Reprodução/ TV Globo
Segundo o Supremo, essas provas foram obtidas de forma ilegal, mas pediram a validação de atos processuais já feitos, como busca e apreensão e quebras de sigilo.
O Ministério Público Eleitoral de Brasília apontou a possível prática de caixa dois. Mas entendeu que o prazo para punição já havia se esgotado. E afirmou que esse fato não impede que o caso siga na Justiça Eleitoral para outras apurações de crimes que tenham relação com o fato.
A juíza Rejane Jungbluth Suxberger aceitou os argumentos do Ministério Público. Mandou arquivar as acusações sobre caixa dois. E determinou o prosseguimento da ação penal para investigar outras denúncias.
Na decisão, listou seis crimes relacionados às Obras do Conjunto Torre de Pituba. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeiro e lavagem de dinheiro no bojo de organização criminosa.
Os réus terão de apresentar a defesa em 10 dias. Após a fase de coleta de provas e depoimentos, caberá à juíza condenar ou absolver os réus.
A defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que a inclusão dele na ação não passa de equívoco, porque o STF anulou todas as investigações e processos instaurados na operação Lava Jato.
A defesa de Renato Duque disse que o STF anulou a ação penal por causa de vícios das autoridades responsáveis e que a Promotoria Eleitoral reiterou a mesma denúncia e que isso aponta para um cenário de futuras nulidades, e que Renato Duque tem sido alvo de perseguições, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça.
A empresa Novonor, antiga Odebrecht, e o PT não quiserem se manifestar.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com a defesa de João Vaccari Neto e com a OAS.
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