Governo Federal apresenta detalhes do pacote para controlar Contas Públicas
Depois de mais de um mês de negociações internas, o governo federal apresentou, hoje, detalhes do pacote para controlar as contas públicas.
As medidas foram apresentadas pelos ministros da área econômica, Casa Civil, Relações Institucionais e Comunicação Social.
Salário Mínimo: o governo quer mudar a forma de reajuste. A proposta é usar o cálculo atual: reposição da inflação mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o conjuntos de todos os bens e serviços produzidos pelo país - registrado dois anos antes. Mas com uma trava - a mesma prevista na norma que regula as contas públicas.
Pela regra, o crescimento do conjunto de despesas precisa estar dentro de um intervalo de 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Assim, o salário mínimo será reajustado dentro dessa margem.
Abono Salarial: O governo quer reduzir o número de pessoas que recebem o benefício. Hoje, é para quem ganha até dois salários mínimos. Passa a ser corrigido exclusivamente pela inflação até valer para quem receber até um salário e meio em 2035.
BPC (Benefício de Prestação Continuada): benefício pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, a biometria será obrigatória para novos pedidos e atualizações de cadastro. O governo também quer que a renda de cônjuges, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram na mesma casa, em uma tentativa de segurar o aumento do número de beneficiários. A quantidade de pessoas que recebem o benefício saltou de cinco milhões no início do governo para seis milhões em setembro.
Bolsa Família: O controle seria maior, também com biometria obrigatória para novas concessões. Inscrições e atualizações de cadastros de famílias de uma pessoa só deverão ser feitas no domicílio do beneficiário.
O projeto também acaba com a concessão de pensão para militares expulsos e a possibilidade de transferência de pensão entre parentes. Prevê uma idade mínima progressiva até chegar aos 55 anos para o militar migrar para a reserva e militares também passam a contribuir com 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até janeiro de 2026.
Supersalários: O governo quer insistir na aprovação do projeto que corta rendimentos nos contra-cheques dos três poderes que ultrapassam o limite de R$ 44 mil, o teto do funcionalismo.
O pacote também reduz o orçamento para concursos públicos nos próximos cinco anos.Os cortes vão atingir ainda as emendas parlamentares, todas ficam submetidas ao teto da regra fiscal. Além disso, metade das emendas de comissão terá de ser obrigatoriamente destinada à área de saúde.
Governo entrega pacote fiscal à Congresso com mudanças em Bolsa Família, BPC, abono salarial e outras medidas — Foto: Reprodução/TV Globo
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Foram semanas de debates entre os ministérios e o presidente Lula. O governo afirma que as medidas buscam a sustentabilidade da regra fiscal por um longo prazo, garantindo o equilíbrio das contas. Para isso, além dos cortes, o Ministério da Fazenda anunciou mudanças para quando as contas encerrarem o ano no vermelho, ou seja, com despesas superando as receitas.
Caso o governo tenha déficit no ano haverá proibições — ou gatilhos: novos benefícios tributários ficarão vetados e, a partir de 2027, reajustes na folha de pagamento de pessoal ficam limitados a um aumento acima da inflação de 0,6%.
Os ministros ressaltaram que o governo vai continuar em busca do equilíbrio das contas.
“É o ajuste fiscal possível no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Orçamento e Planejamento e no aspecto político, porque há que se pensar que tem que passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público, como a renda familiar, o orçamento das famílias brasileiras precisam caber dentro dos seus ajustes. Nós sabemos do impacto que tem de gastarmos mais do que arrecadamos”, diz a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
“O presidente Lula não abrirá mão da responsabilidade fiscal, e o que nós fizemos esse ano, cortando quase 20 bi do orçamento, para garantir o cumprimento do compromisso que fizemos e da lei atual vigente. Todos os ajustes serão feitos, se necessário forem, para continuar garantindo no curto, médio e longo prazo o alinhamento das despesas”, diz o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Governo entrega pacote fiscal à Congresso com mudanças em Bolsa Família, BPC, abono salarial e outras medidas — Foto: Reprodução/TV Globo
A meta do governo é chegar a uma economia de R$ 72 bilhões em dois anos. Até 2030, o valor subiria para R$ 327 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, se for necessário, vão discutir novas medidas.
“Nós estamos falando de uma contenção real e entendemos que, se houver pela dinâmica das despesas necessidade de voltarmos ao presidente, vamos fazer isso com a transparência que estamos fazendo com vocês. Eu acredito que nosso trabalho não se encerra, não acredito em bala de prata, não vamos resolver o problema herdado de dez anos de déficit primário de um ano para o outro”, fala o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente Lula falou sobre as medidas no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.
"Nós estamos em um processo político de fazer uma certa contenção de despesas pra a gente poder cuidar do orçamento. Senão, chega no fim do ano, o orçamento não cabe nas despesas que nós fizemos e aí a gente é obrigado a comunicar às ministras, olha não tem mais dinheiro. É comunicar ao ministro que não tem mais dinheiro. Aí é uma guerra silenciosa contra o presidente, libera dinheiro, libera dinheiro e não tem. A gente não pode gastar mais do que a gente tem no orçamento porque nós aprovamos o arcabouço fiscal", diz Lula.