Lei torna mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa
Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa.
As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de quem não respeita a liberdade de crença. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020.
A lei sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que equipara o crime de injuria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.
A punição agora é a mesma prevista pelo crime de racismo, quando a ofensa discriminatória é contra grupo ou coletividade, pela raça ou pela cor. A expectativa é de que a nova lei ajude a punir quem comete crimes religiosos e ajude proteger a vítima, que muitas vezes não encontra amparo quando tenta fazer uma denúncia.
“Esse crime tem tido uma má vontade, uma ignorância nas delegacia quando eram tipificados. Então, há muitas denúncias que são feitas que não viram nem inquérito. Tem que virar inquérito. Não vira processo, nem é denunciado pelo Ministério Público e tão pouco chega ao Judiciário. Então, o campo de atuação tem que ser do ponto de vista da criminalização, mas também do ponto de vista da educação”, diz Babalaô Ivanir dos Santos.
Segundo dados do Ministério dos direitos Humanos, só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020 — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirma que, nos últimos anos, a religião vem sendo utilizada com frequência em apoio ao discurso de ódio.
“Nos últimos tempos, houve um aumento da intolerância muito grande. Na dimensão religiosa e em outras dimensões também, de relacionamento humano, social, tempos bastante difíceis. A gente não só precisa de palavras e boas intenções. Nós precisamos de ações, de gestos concretos, de ações concretas e essa lei vem como um gesto concreto, na dimensão jurídica que terá um grande efeito na sociedade”, diz Padre Marcus Barbosa Guimarães.
O Pastor Levi defende uma convivência religiosa baseada em diálogo e respeito.
“Toda religiosidade e crença, religião, ‘religare’, está na própria palavra, que é religar, unir, jamais trazer ruptura, jamais trazer desrespeito, portanto respeito”, afirma o pastor da Comunidade Caverna SP.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, considera positiva a mudança na lei.
“Nós temos a repressão e temos também a prevenção. Com certeza uma lei nova, com uma pena mais adequada, mais proporcional, é algo que impulsiona reflexão quanto a necessidade de evitar discursos de ódio de qualquer tipo, inclusive religioso”, afirma Dino.