A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.
O órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda determinou algumas exigências que a rede social deve cumprir. Entre elas está a desativação do acesso ao feed do TikTok sem cadastro — essa modificação deve ser feita em até 10 dias.
➡️ Entenda: atualmente, qualquer pessoa sem conta na rede social pode visualizar os conteúdos publicados, mas não pode interagir, como curtir ou comentar.
A ANPD ainda deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade.
Ao g1, o TikTok disse que está trabalhando proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade (veja na íntegra).
Segundo a ANPD, a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade.
"Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD", disse a ANPD em nota.
O artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento de dados de crianças seja feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
A lei também determina que os responsáveis pelo tratamento, neste caso o TikTok, mantenham informações públicas sobre os tipos de dados coletados, sua utilização e os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos conforme o artigo 18 da LGPD.
O processo da ANPD vai investigar possíveis práticas do TikTok, incluindo:
- a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
- a "fragilidade" das tecnologias de verificação de idade para menores que acessam a rede social;
- e o uso desses dados para "personalização de conteúdo" no feed de usuários sem cadastro.
Outros países debatem o tema, diz órgão
Em coletiva de imprensa nesta segunda, a ANPD confirmou que o feed sem cadastro vem sendo debatido ou já está desabilitado em países como França, Itália, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos.
Em nota técnica, o órgão afirma que há um movimento crescente nesses países para pressionar o TikTok a adotar ferramentas mais rígidas de verificação de idade.
"A elevada presença de crianças na plataforma, amplamente reconhecida por reportagens e pesquisas em diversas nações, coloca o TikTok e suas práticas de tratamento de dados pessoais no centro dessas discussões em várias jurisdições", diz a nota técnica divulgada pela ANPD.
Veja o posicionamento do TikTok na íntegra:
"O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD -- e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções".
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