Veículos híbridos vão ser isentos do IPVA
O projeto de lei que prevê a isenção de IPVA para veículos leves movidos a hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (10) deixa de fora os veículos totalmente elétricos.
Pela proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os automóveis dessas categorias não vão pagar o imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
A partir de 2027, segundo o texto, a taxa volta a ser cobrada gradualmente, até chegar em 4% - valor atual - em 2030.
Para se enquadrar no benefício, além das especificações do combustível, o automóvel não pode passar do valor de R$ 250 mil.
Segundo os cálculos do governo, a estimativa é que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a medida no primeiro ano e, posteriormente, por volta de R$ 450 milhões.
Polêmicas
O projeto causa polêmica porque não inclui os veículos totalmente elétricos e beneficia carros que podem utilizar compostos não renováveis, como a gasolina.
Em entrevista ao Bom Dia SP nesta sexta-feira (13), o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou que a decisão de priorizar carros híbridos busca voltar a atenção para a tecnologia nacional de fonte de combustível limpa, o etanol.
O secretário argumentou que a indústria automotiva local é "muito capaz de converter e construir esses veículos híbridos, flex, que têm a possibilidade de produzir uma bateria com uma boa capacidade de rodar o carro por uma boa quilometragem e, ao mesmo tempo, utilizar esse combustível verde que é o etanol".
"Ou seja, a gente consegue juntar tanto a questão ambiental, quanto a questão dos empregos dos paulistas. Seja na própria indústria do etanol, seja na indústria automotiva", completou.
Sobre a possibilidade de alguém que utiliza gasolina como combustível de um carro híbrido flex utilizar o benefício, o secretário afirmou que as pessoas já preferem o etanol à gasolina e que não havia um desejo de forçar o consumidor.
"Seria um pouco perigoso, do ponto de vista estratégico, que a gente forçasse de alguma maneira a não possibilidade da utilização da gasolina porque os biocombustíveis podem ter algum problema de safra e aí a gente desprotegeria, estrategicamente, o nosso estado e o nosso país", justificou.
Kinoshita explicou, também, que o limite de preço para o veículo vai incentivar as montadoras a produzirem carros mais baratos. (Veja a entrevista completa no vídeo acima).
Caminhões e ônibus movidos exclusivamente a hidrogênio e gás natural ficariam isentos até 2029. E, para se enquadrar no PL, devem ser movidos a hidrogênio ou gás natural, o que inclui o biometano.
Histórico
Em outubro de 2023, o governador Tarcísio vetou um projeto de lei parecido, mas que incluía veículos elétricos.
Em junho deste ano, quando estava prevista a votação do projeto aprovado agora, o deputado estadual Antônio Donato (PT) autor do PL vetado questionou o motivo da retirada dos carros elétricos da proposta. "A gente está batalhando para que ela faça parte junto com todas as possibilidades da descarbonização, mas entendemos que a mais eficiente é o carro 100% elétrico", afirmou.
Além da não inclusão, como 80% do valor do IPVA é dividido entre o estado e as cidades, o projeto também divide opiniões quanto aos municípios menores. Eles temem a diminuição do valor arrecadado por conta da isenção.
De acordo com Marcelo Barbieri, Presidente da Associação Paulista de Municípios, isso não significa que a medida não seja necessária.
"Eu sou a favor de fortalecer os carros híbridos e impedir as emissões, mas o problema é você dividir isso de maneira igual entre estado e município não é justo, você tira esse recurso, é muito dinheiro para o município", disse, também em junho.
"Então, o que eu defendo, eu luto: vamos fazer uma compensação, vamos pegar um município de x mil habitantes e ele vai ter uma compensação, pode fazer, inclusive, modulada favorecendo os menores".