A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei que permite aos acompanhantes de pacientes internados pernoitarem em leitos vagos nos hospitais. O objetivo da proposta, apresentada pela vereadora Telma de Sousa (PT), é promover a humanização dos espaços hospitalares.
O Projeto de Lei nº 328/2023 foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo na última terça-feira (26). A iniciativa enfatiza a importância do acompanhante no suporte ao paciente, ao mesmo tempo em que destaca as dificuldades enfrentadas para que ele possa descansar no local.
“Uma das principais [dificuldades] é a falta de um mobiliário adequado para o repouso desse acompanhante que, por vezes, tem disponível apenas uma cadeira, ou mesmo nem isso”, justificou Telma.
A vereadora, no entanto, destacou que é comum haver leitos vagos no próprio quarto de internação, mas com a restrição de ocupação para o acompanhante. A proposta visa garantir a utilização desses leitos durante o pernoite.
Para isso, o projeto assegura o direito aos acompanhantes de pacientes internados em hospitais públicos e privados. O leito será concedido exclusivamente no mesmo quarto de internação e somente quando a unidade não oferecer mobiliário adequado para a permanência do acompanhante.
Caso haja mais acompanhantes no quarto do que leitos disponíveis, a prioridade de uso será dada ao acompanhante mais velho. A proposta ainda garante que a utilização do leito será gratuita, sem qualquer tipo de cobrança.
A vereadora, entretanto, ressalta que o leito ocupado pelo acompanhante deverá ser desocupado caso haja a iminência de uma nova internação.
Após ser aprovado pela Câmara Municipal, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (Republicanos).