A coligação BC da Esperança entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação dos diplomas de Jair Renan Valle Bolsonaro e dos outros cinco vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú, cidade do Litoral Norte de Santa Catarina. A diplomação ocorreu na segunda-feira (17).
No processo, a coligação formada por PT, PCdoB, Solidariedade, PSOL e Rede alegou que houve fraude à cota de gênero por parte do PL, em que quatro das oito mulheres que concorreram pelo partido seriam candidaturas fictícias, apenas para cumprir o percentual de candidaturas femininas.
O pedido argumenta, ainda, que algumas das candidaturas femininas não apresentavam gastos de campanha e possuíam disparidade no recebimento de recursos em comparação aos candidatos homens.
A Comissão Municipal do Partido Liberal de Balneário Camboriú negou a justificativa da ação e disse que "todas as normas eleitorais foram seguidas". Tratou ainda as alegações como "absurdas, sem provas concretas e fora de contexto" (leia a nota completa abaixo).
Vereadores eleitos em Balneário Camboriú
O que diz a ação
Na ação, a coligação argumentou, como comprovação da fraude à cota de gênero, "a ausência de gastos, a inexistência de atos de campanha, elevada disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos".
"Dentre as 19 vagas, a agremiação elegeu 06 vereadores (31%), dentre eles o mais votado da cidade com mais de 3 mil votos, e pela elevada votação da legenda, alcançou o feito de enquadrar todos os demais candidatos como suplentes. Em que pese o fenômeno de votos, nenhuma mulher foi eleita".
Para a coligação, das oito candidatas, quatro seriam fictícias. "A agremiação agiu de forma burocrática na formação da chapa, suprindo a distribuição de gênero sem atuar para promover, na prática, o desenvolvimento de quadros femininos", argumentou a coligação.
A resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no parágrafo 5 do artigo 20, prevê a cassação de diplomas ou mandatos de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), caso haja "utilização de candidaturas femininas fictícias".
O DRAP é um processo pelo qual a Justiça Eleitoral verifica se um partido está apto a concorrer à eleição.
O que diz o PL de Balneário Camboriú
Confira abaixo a nota completa do partido.
Comissão Municipal do Partido Liberal de Balneário Camboriú
O Partido Liberal (PL) de Balneário Camboriú vem a público esclarecer as recentes acusações de fraude à cota de gênero. Repudiamos essas alegações absurdas, sem provas concretas e fora de contexto. Trata-se de puros ataques ideológicos, com o objetivo de prejudicar o trabalho do partido, que está unido na luta pelo melhor para a nossa cidade.
Balneário Camboriú tem demonstrado sua confiança no PL, o que se reflete no fato de o partido ocupar, hoje, 31% das cadeiras da Câmara de Vereadores. Somos um partido que existe para discutir ideias, propor soluções e colocar em prática projetos que beneficiem a sociedade.
Temos como missão defender o cidadão, fortalecer o mercado por meio da livre iniciativa e lutar pela justiça social. Desde então, buscamos envolver homens, mulheres e jovens para construir um Brasil mais justo, democrático e comprometido com os valores cristãos.
Por isso, demos oportunidade para mulheres que, mesmo sem muita estrutura, foram à luta por aquilo em que acreditam, fazendo campanha nas ruas e levando seus nomes para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores.
Reiteramos que todas as normas eleitorais foram seguidas e que nossas candidatas defenderam um projeto político legítimo, pautado na liberdade e no progresso. Confiamos que a justiça será feita e que a verdade prevalecerá.
Agradecemos o apoio de nossos filiados e da sociedade. Continuaremos mantendo todos informados sobre o andamento desse assunto.
Comissão Municipal do PL de Balneário Camboriú