A fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) denunciou ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, a atuação de um falso médico-veterinário.
Segundo o órgão, ele exercia a profissão usando registro de outro profissional. O caso também foi registrado na delegacia.
A ação ocorreu em uma clínica veterinária, no centro da cidade, nesta quinta-feira (19).
O Conselho identificou que o homem utilizava um carimbo com o número de registro de um médico-veterinário que está regularmente inscrito no CRMV-RJ.
A prática pode caracterizar a contravenção penal do exercício ilegal da profissão e o crime de falsidade ideológica.
No momento da fiscalização, segundo informações da clínica, o falso profissional estava realizando atendimento domiciliar, o que impossibilitou o flagrante do exercício ilegal da profissão.
Segundo o Conselho, embora o suspeito tenha iniciado processos de inscrição no CRMV-RJ, as inconsistências nos documentos apresentados impediram a conclusão do cadastro, como a autenticidade de um dos certificados de conclusão do curso, que segue sob análise, seguindo o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
O CRMV-RJ destacou que a prática é inaceitável e coloca em risco o bem-estar dos animais e a saúde pública.
Ressaltou ainda que procedimentos realizados por pessoas não qualificadas podem resultar em diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados e manipulação imprópria de medicamentos e vacinas, expondo toda a sociedade a sérios riscos.
“O CRMV-RJ reafirma seu compromisso em combater práticas ilegais na Medicina Veterinária e reforça a importância de denunciar casos suspeitos, contribuindo para a ética, a qualidade dos serviços e a segurança de todos os envolvidos”, disse.