TCE-PR vai investigar suspeitas de irregularidades nas sete universidades estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai investigar suspeitas de irregularidades nas sete universidades estaduais, depois que uma auditoria apontou problemas como o pagamento habitual de horas extras a servidores e a falta de informações nos portais de transparência.

O órgão determina a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar possíveis danos ao patrimônio público e, se for do caso, apontar os responsáveis e impor sanções.

A auditoria, realizada em 2017, avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades.

De acordo com o relatório, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), na Universidade Estadual de Maringá (UEM), ambas na região norte, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), nos Campos Gerais, e na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) foi verificado o pagamento habitual de horas extras para servidores.

O pagamento de verba por tempo integral de dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, foi identificado na UEL, na UEM, na Unioeste e na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro).

Segundo a auditoria, UEL e UEM usam um percentual em desacordo com o adotado pelo Estado para o cálculo de pagamento de adicional noturno.

Os técnicos também identificaram que os portais da transparência da Unioeste, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) não apresentam informações exigidas pela legislação.

Também faltam ferramentas tecnológicas exigidas pela lei nos portais da transparência da UENP, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste.

Outras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato designatório de servidor da Unespar para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação.

Na Unioeste foi verificado o pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal.

UEL

A UEL informou, em nota, que devido à falta de nomeação e contratação de concursados, a universidade precisa se valer de horas extras para manutenção de serviços essenciais. Além disso, houve uma adequação com relação aos adicionais de horas noturnas pagas. A

A instituição ainda reiterou que atua de forma transparente e mantém diálogo com os órgãos de fiscalização do estado.

UEM

Sobre as horas extras, a UEM diz que este é um recurso paliativo por causa da falta de servidores, e que a medida é fundamental para manter serviços de vigilância, zeladoria e do Hospital Universitário, já que há um déficit de mais de 700 agentes universitários.

Em relação à dedicação exclusiva, a UEM esclarece que o benefício está fundamentado em decreto estadual, em resolução do CAD e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná.

Sobre o adicional noturno, a UEM informa que o cálculo foi corrigido em abril de 2018, de acordo com a recomendação do TCE-PR.

UEPG

A UEPG disse em nota que a atual reitoria tem buscado dar o máximo de transparência, criando mecanismos rigorosos de controle e planejamento em todas as áreas.

A reitoria informou ainda que, por conta de o quadro de funcionários não estar sendo reposto há bastante tempo, os servidores se desdobram para manter a instituição em funcionamento, recebendo legalmente as horas extras. Mas disse que está ampliando os pontos eletrônicos, para melhorar o controle.

Em relação à ferramenta para gerar planilhas eletrônicas, a UEPG informou que já resolveu o problema em julho de 2018.

Unespar

Por telefone, o reitor da Unespar Antônio Carlos Aleixo disse que o portal já está sendo atualizado de acordo com o que foi solicitado pelo TCE-PR

Unicentro

A RPC entrou em contato com a assessoria da Unicentro, mas não teve resposta.

Unioeste

Em nota, a Unioeste informou que não foi oficialmente comunicada sobre a auditoria do TCE e nem das irregularidades apontadas e que está à disposição para esclarecer os questionamentos a serem feitos pelo Tribunal.

UENP

Nós não conseguimos contato com a assessoria da UENP.

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