Em uma reviravolta no julgamento sobre o uso de cães em pesquisas, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi inocentada da acusação de maus-tratos e teve o processo arquivado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O processo foi encerrado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do ministério responsável por regulamentar e fiscalizar o uso de animais em pesquisas científicas.
Em 2019, o Concea havia decidido, na mesma ação, que a UEM tinha cometido infração "grave" no uso de cães e multou a instituição em R$ 10 mil.
A anulação da multa e a decisão de arquivar o processo, que tramitava desde 2012 no ministério, foram decididas no fim de março e oficializadas neste mês.
O fim do caso teve como base o parecer técnico do médico veterinário José Luiz Jivago de Paula Rôlo. Relator do processo, ele é representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental no Concea.
Rôlo anexou ao relatório uma avaliação do departamento jurídico do Concea, que reconheceu que a validade dos argumentos apresentados pela UEM no recurso.
A universidade alegou que na época em que utilizava cães nas pesquisas, até 2011, o Concea ainda não havia legislado sobre os cuidados que os animais deveriam receber.
"Regulamentações que especificavam sobre a condições que os animais deveriam ser submetidos começaram a ser legislados, no advento da já superada Resolução Normativa nº 13, em 2013", escreveu o relator. "Este parecerista entende que à luz da legislação aplicável à época dos fatos o Concea não teria como efetuar a condenação, sendo assim, entendo pela anulação da condenação e arquivamento do processo", finalizou.
O parecer foi lido e o processo foi votado durante a 55ª reunião ordinária do Concea, em 31 de março. O resultado, com a deliberação pelo arquivamento, foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 8 de abril.
Justiça determinou fim do uso de cães em pesquisa
A suspeita de maus-tratos contra os animais na UEM foi denunciada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2011 por meio de um abaixo-assinado com cerca de seis mil assinaturas.
Na época, o MP-PR declarou que os animais eram mantidos em condições precárias de higiene e utilizados em experimentos odontológicos dolorosos, sem anestesia adequada.
A promotoria declarou, à época, que a situação de maus-tratos aos animais era visível e que no local onde os cães ficavam havia medicamentos vencidos, e agulhas e seringas contaminadas eram reutilizadas.
Na época, o MP-PR ainda declarou que os cães eram sacrificados com overdose de anestésico e as carcaças eram incineradas.
No mesmo mês, a Justiça determinou a suspensão dos experimentos realizados com cães. Em julho de 2012, uma decisão judicial determinou que seis cães da raça beagle e três vira-latas fossem libertados do canil da universidade.
A UEM informou que não vai se manifestar sobre a decisão do Confea.
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