G1 em 1 Minuto: Como funciona projeto que proíbe celular nas escolas
O Senado pode votar nesta quarta-feira (18) o primeiro projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas.
O texto diz que os estudantes até podem usar os celulares, mas só em situações específicas – para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança, por exemplo (veja detalhes abaixo).
O projeto chegou ao Senado nesta terça (17). Designado relator, o senador Alessando Vieira (MDB-SE) quer adotar um rito bem rápido:
- aprovar um requerimento de urgência no plenário, para que o texto não precise passar pelas comissões do Senado;
- na mesma sessão, já colocar o tema em pauta e aprovar o projeto em plenário.
Se o Senado mudar o conteúdo do projeto, o texto volta à análise da Câmara. Caso contrário, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário.
Em tese, os deputados teriam um prazo para recorrer dessa "dispensa" e levar o texto ao plenário da Câmara. Lira, no entanto, determinou o "envio imediato" aos senadores, ignorando o prazo.
O governo conta com a aprovação definitiva do texto para que as novas regras sejam sancionadas pelo presidente Lula e entrem em vigor já no começo do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já sinalizou que concorda com a versão atual do projeto.
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe celulares em escolas
O que diz a proposta?
O texto aprovado na Câmara permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- garantir a acessibilidade e a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.
Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados do Brasil.
Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. A medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo.
Versão anterior era mais rígida
Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia proposto a proibição do porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.
A versão também vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula. A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo.