O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste sábado (19), em discurso, o fato de as agências reguladoras do país terem diretores com mandatos fixos que não coincidem com o da presidência da República.
Na prática, isso faz com que o presidente não possa trocar todo o comando das agências assim que assume o Palácio do Planalto. É assim para o Banco Central, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por exemplo.
Lula criticou o sistema em um discurso ao lado de seu candidato aliado à prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Ambos participariam de uma carreata de campanha em São Paulo, mas o compromisso externo foi cancelado em razão das chuvas.
Em uma transmissão em redes sociais, Lula e Boulos comentaram o apagão que deixou milhares de moradores sem luz na capital paulista, na última semana. E o presidente atribuiu a culpa a diversas instâncias de fiscalização, incluindo o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a Aneel.
"Aqui em SP não foi um problema da natureza. Choveu, choveu, choveu, mas se as árvores estivessem cortadas, se a empresa Enel tivesse sido responsável e tivesse feito do jeito que ia fazer. Se a empresa fiscalizadora de São Paulo tivesse fiscalizado, se a agência nacional tivesse fiscalizado...", enumerou.
"Porque toda essa gente foi indicada pelo governo passado, eles têm mandato. É importante saber. Eu tomei posse de 1º de janeiro de 2023, e quem está nas agências é gente indicada pelo governo passado. Inclusive o presidente do Banco Central. Agora é que eu vou começar a mudar gente da agência para poder colocar gente comprometida com o povo. Eu nem conheço as pessoas, esse é o dado concreto", disse.
Os quatro diretores atuais da Aneel, de fato, foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles:
- o diretor-geral Sandoval Feitosa, com mandato até 08/2027;
- o diretor Ricardo Tili, com mandato até 05/2025;
- o diretor Fernando Mosna, com mandato até 08/2026, e
- a diretora Agnes da Costa, com mandato até 12/2028.
Como funcionam as agências reguladoras de energia em outros países
Críticas à Aneel
Ao longo da última semana, a Aneel foi alvo de intensas críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
"A agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há um ano pelo ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle", disse o ministério.
Em resposta, a Aneel defendeu sua própria atuação e disse que qualquer "tentativa de intervenção ou tutela indevida" por parte do governo não contribuiria para solucionar o apagão em São Paulo.
Na última semana, os blogs da Júlia Duailibi e do Valdo Cruz no g1 mostraram que:
- o governo deve propor ao Congresso mudanças nas agências reguladoras;
- Lula defende que os mandatos sejam fixos, mas coincidentes com o do presidente – ou seja, que seja possível mudar toda a cúpula das agências a cada eleição.
AGU deve propor texto para mudar agências reguladoras