Diante da dificuldade em aprovar o pacote fiscal, o governo está oferecendo aos deputados que votarem a favor das medidas uma emenda extra: R$ 5 milhões.
A verba faz parte do orçamento discricionário (não obrigatórios) da saúde para o ano que vem. Aqueles que votarem com o governo terão direito a indicar o valor a municípios de sua escolha.
Camarotti: Liberação de emendas devem ajudar pauta no Congresso
A medida ganhou um apelido nos corredores da Câmara: "emenda panetone", numa referência aos tradicionais presentes de fim de ano.
O problema é que, nesse caso, o panetone só chega no ano que vem. E isso tem desagradado parlamentares que dizem que o governo está pedindo voto agora para pagar pré-datado.
"A gente precisa dar o voto agora, pra receber no ano que vem num orçamento que ainda nem foi aprovado", disse um deputado ao blog.
Dificuldade de votação
A articulação do governo está com dificuldade de aprovar as medidas do pacote de gastos.
Ainda há pontos de resistência junto ao Congresso como mudanças no abono salarial e um dispositivo para limitar os supersalários.
Nesta quarta-feira (18), o relator de um dos projetos do pacote de corte de gastos, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou seu parecer.
Ele manteve o limite proposto pelo governo na alta do salário mínimo, contudo amenizou regras mais rígidas inicialmente previstas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Bulhões também excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Dessa forma, ele acabou por desidratar o texto enviado pelo governo, justamente o que o governo temia, por afetar o efeito do corte. O mercado acompanha de perto as movimentações no Congresso.
O objetivo do pacote de corte de gastos é manter o cumprimento das regras aprovadas no novo arcabouço fiscal, que regula o crescimento das despesas públicas.
Mas o temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.
Votação adiada
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o acesso ao abono salarial foi adiada para esta quinta (19) depois que a votação de uma emenda não atingiu 308 votos — o quórum necessário para a aprovação.
A emenda de preferência, votação obrigatória quando uma PEC é apensada à outra, necessitava apenas de maioria simples. E conseguiu 294 votos a favor. Mas foi um alerta de que poderia não haver votos suficientes para aprovar o mérito da PEC.