Camarotti: pacote fiscal em risco após decisão de Flávio Dino
O ambiente no Congresso Nacional para a aprovação do pacote fiscal sofreu um revés significativo, conforme foi relatado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião nesta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto.
A posição de Lira foi referendada por outros líderes presentes.
Lula recebeu, além de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do governo no Congresso.
O clima, segundo eles, se deteriorou no Congresso após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre as regras para liberação de emendas parlamentares.
Fontes que participaram do encontro descreveram a decisão de Dino como "uma bomba".
O presidente Lula começou a conversa fazendo um apelo para a votação do pacote fiscal ainda neste ano. Lira e Pacheco, por sua vez, disseram que o governo precisa fazer um gesto para que o clima melhore.
A medida de Dino, que trouxe exigências como apresentação de plano de trabalho prévio e identificação nominal das indicações das emendas, gerou forte insatisfação entre deputados e senadores.
Segundo Lira, a falta de liberação das emendas até o prazo de 30 de dezembro compromete não só a aprovação do pacote fiscal. Na reunião, o governo demonstrou extrema preocupação também com a votação de outras pautas importantes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a reforma tributária.
Segundo participantes da reunião, todos os presentes relataram que o Congresso se sentiu desrespeitado não com as regras das emendas, mas com aquilo que os parlamentares chamam de "desrespeito" da interferência do STF.
Governo busca saídas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, argumentou na reunião que o governo identificou brechas na decisão do STF que permitiriam liberar emendas de comissão e de bancada por meio de uma portaria a ser editada pelo governo e por meio de atas das comissões.
Essa portaria daria mais segurança aos ministérios para liberação das chamadas emendas Pix.
Apesar disso, Lira reiterou que o prazo é curto e que a insatisfação no Congresso é crescente.
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez um alerta incisivo durante o encontro:
“Estamos entre o céu e o inferno. Um centímetro do céu é um centímetro do inferno.” Segundo ele, a não aprovação do pacote fiscal, da LOA e da reforma tributária neste fim de ano poderia levar a um aumento do dólar e da taxa de juros. Por outro lado, a aprovação dessas pautas garantiria um cenário econômico mais estável.
Próximos passos
Ainda nesta noite, uma nova rodada de discussões será realizada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros líderes do Congresso, incluindo os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Randolfe Rodrigues. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também estará presente.
Ao fim da reunião, Lula informou que precisaria realizar um exame de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou o Palácio do Planalto ao lado de Lira. Ambos reconheceram que a aprovação do pacote fiscal depende diretamente da liberação das emendas, sem as quais, segundo quem participou da reunião, “não há clima” para avançar nas votações.
Com o tempo apertado e a pressão crescente, os próximos dias serão decisivos para destravar a pauta econômica no Congresso.