O Ministério Público do Piauí publicou uma recomendação para que a Prefeitura de Teresina suspenda o concurso correspondente ao Edital Nº 01 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), e que não façam nomeações de aprovados.
O concurso busca preencher 281 vagas para técnicos administrativos. Segundo o MP, foram encontradas suspeitas de irregularidades na divulgação dos aprovados, que precisam ser sanadas antes que ele continue, e que elas sejam publicizadas. Para o MP, não está claro qual o critério adotado para a composição da lista de aprovados (leia mais abaixo).
O g1 entrou em contato com a Semec, que informou que está ciente da recomendação do Ministério Público e que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo concurso, para os devidos atendimentos.
As recomendações são documentos emitidos pelos membros do Ministério Público a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações servem para chamar a atenção dos órgãos sobre normas, para que essas questões sejam sanadas, e assim se evite que o assunto seja judicializado.
O documento recomenda ainda que seja revogado imediatamente ou tornado sem efeito o edital de retificação de homologação do resultado final do concurso, que foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial do Município, com os nomes dos aprovados.
O MP recomenda ainda que a prefeitura divulgue imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva de acordo com a pontuação obtida por cada candidato em ordem decrescente (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência.
Também deve ser esclarecido e publicado, nos respectivos sites, qual critério adotado para classificação dos candidatos para a prova de títulos: se foi a nota obtida na prova objetiva somada com a nota obtida na prova discursiva ou se apenas a nota obtida na prova discursiva.
O Concurso nº 01
Em fevereiro de 2024, a Semec anunciou três concursos em um. Ao todo, os três concursos buscam preencher 997 vagas em diversas áreas da educação municipal.
A recomendação do MP se refere ao Edital nº 01/2024, do concurso para preencher técnicos administrativos de auxiliares educacionais, bibliotecários, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, cientistas sociais, analistas jurídicos, administradores, engenheiros, arquitetos e analistas de sistemas.
- 160 vagas para o cargo de auxiliar educacional, técnico administrativo de nível médio;
- 121 vagas para cargos técnicos administrativo de nível superior.
Para técnicos administrativos, a prova aconteceu no dia 28 de abril.
Leia abaixo a nota da Semec sobre a recomendação:
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e ressalta que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para os devidos atendimentos.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais ( já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.
Assessoria de Comunicação/Semec
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