Goiás é o único estado do país a não divulgar número de presos provisórios e dados por gênero

Goiás é o único estado do país que não divulga o número de presos provisórios, o total de presos por regime e o número de presos de cada sexo no sistema penitenciário.

Com isso, o levantamento feito pelo Monitor da Violência mostra os dados completos das outras 26 unidades da federação, com a exceção do estado do Centro-Oeste.

Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) diz que “em conformidade com as determinações constantes da portaria 419/2019-GAB/DGAP, publicada e em vigor desde o fim de 2019, especificações diversas de dados gerais são reservadas apenas à segurança penitenciária, para manutenção da ordem, disciplina e controle do cárcere”.

O G1 pediu os dados em janeiro para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação. Os dados não foram liberados.

No Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, a resposta foi que “a referida portaria classifica e restringe o acesso a informações contidas no Banco de dados do Sistema Penitenciário - Goiáspen por cinco anos (grau reservado)”. “Os questionamentos encontram-se no referido banco de dados do Sistema Penitenciário, logo estão sujeitas a tal restrição na sua divulgação.”

A DGAP passou apenas o número total de presos e o total de vagas. Também foi informado o número de vagas que o estado planeja construir.

É a segunda vez que Goiás se recusa a passar informações de segurança que deviam ser publicizadas.

Em 2019, o estado foi o único do país que não divulgou o número de mortes cometidas por policiais no 1º semestre.

Na ocasião, o G1 pediu os dados no início de setembro para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação. Os dados, no entanto, não foram liberados. No Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, foi feito ainda um recurso após a negativa inicial. Ele também foi indeferido.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, causa estranhamento que o governo de Goiás se recuse a passar os dados, alegando que são sigilosos. “Além do interesse público, são números que vinham sendo divulgados pelos governos anteriores, o que demonstra falta de transparência e seriedade.”