Betim decreta emergência em saúde pública após auditoria identificar irregularidades em contratos com organizações sociais

A Prefeitura de Betim, na Grande BH, decretou, nesta segunda-feira (16), emergência em saúde pública. Na prática, a medida autoriza que o Executivo tome todas as providências necessárias para manter os serviços médicos e hospitalares no município, atualmente prestados por organizações sociais (OSs).

Segundo comunicado da administração municipal, o decreto assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) foi motivado por inconsistências identificadas através de auditorias internas e externas nos contratos firmados com a iniciativa privada (leia mais abaixo).

"O decreto nº 46.573 destacou que as falhas nos contratos firmados colocaram em risco a continuidade de serviços essenciais, situação que representa grave ameaça à saúde pública. Dada a importância desses serviços para uma parcela significativa da população de Betim, o município entendeu a necessidade de agir com urgência para garantir a proteção da vida e a preservação dos interesses públicos", afirmou a prefeitura.

Ainda conforme a nota, a iniciativa levou em consideração o término das obrigações contratuais com as OSs e a impossibilidade de renová-las em razão das irregularidades detectadas.

Aquisição pública de materiais e insumos e contratações em regime de urgência sem licitação estão entre as permissões do decreto, que abrange o Centro Materno-Infantil, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Alterosas, e um equipamento terceirizado que realiza atendimentos em duas especialidades — nefrologia e oncologia.

"A atual administração, em conformidade com a transição para o próximo mandato, que terá à frente o prefeito eleito, Heron Guimarães (União Brasil), já deu início às medidas cabíveis, com a entrega de documentações aos órgãos fiscalizadores", completou.

De acordo com a prefeitura, as auditorias apontaram irregularidades nas prestações de contas e ausência de conformidade com exigências legais e contratuais, além de falhas na execução de serviços essenciais à população.

"Todas irregularidades, desconformidades e necessidades de glosas (recursos pagos pelo município às entidades e que não foram usados pelas organizações sociais ou utilizados de forma inadequados) serão comunicados ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como aos responsáveis diretos pela execução de todos esses contratos e suas liberações de recursos, notas e pagamentos", destacou o comunicado.

Para acompanhar e viabilizar as ações emergenciais, foi instituída uma comissão responsável por definir diretrizes e auxiliar na execução das medidas. O prefeito será responsável por designar os membros do grupo de trabalho, cuja regulamentação será feita por portaria.

"Essas ações incluem tanto soluções de curto quanto de médio prazo, de forma a resguardar o bem-estar da população enquanto as inconsistências apontadas são devidamente apuradas", disse o Executivo.