Profissionais de saúde terão que emitir recibos médicos por aplicativo a partir de janeiro
A Receita Federal criou um mecanismo antifraude para evitar o uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda.
O Receita Saúde será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2025 para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O aplicativo não é para empresas, que já prestam as informações pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED). Ele substitui os recibos de papel e, como é registrado diretamente na Receita Federal, evita o uso das chamadas notas frias na declaração anual do Imposto de Renda.
"Evita fraudes, tanto do prestador de serviço que, às vezes, não declara o valor recebido. Evita fraudes do paciente que não declara o valor que pagou para aquele prestador de serviço. O prestador de serviço preenche no aplicativo, já vai para ele, para o carnê-leão, que é para pagar o imposto dele, e a mesma informação vai para o paciente na sua declaração de Imposto de Renda”, explica Suely Marques, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.
Os profissionais já podem usar o Receita Saúde para emitir, de forma retroativa, os recibos por serviços prestados em 2024. Os dados já ficarão valendo para a declaração de Imposto de Renda de 2025.
Hoje, de acordo com a Receita Federal, 25% das declarações caem na malha fina por alguma inconsistência relacionada aos recibos de saúde. A expectativa é que essa realidade mude completamente.
"Uma vez que o prestador de serviço emitir o recibo de forma online, automaticamente essa informação já chega de forma instantânea para o contribuinte. Quando você casa as informações, e a informação prestada pelo prestador de serviço bate com a informação do paciente, isso se cruza e o risco de cair em malha é praticamente zero”, afirma Michel Lopes Teodoro, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais.
A dentista Déborah Mendes já está preparada para usar o Receita Saúde:
"Vai facilitar os processos internos do consultório, que tudo vai ser feito de forma automatizada, e para o paciente também, que não vai ter que ficar guardando papel, guardando recibos, juntar no final de ano todos os recibos e declarar no ano seguinte. Isso evita erros. Às vezes, o paciente pode inserir algum valor incorreto, alguma informação incorreta, e isso pode prejudicar o profissional. Então, eu acho que isso vai ser bom para os dois lados”.
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